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Projetos do Congresso Nacional em debate na reunião da Rede de Controle da Gestão Pública


Data: 1 de julho de 2016
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Ocorreu nessa sexta-feira (1 de julho), na sede do CRCSC, mais uma reunião dos representantes das entidades que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública de SC, com cerca de 20 participantes. Sob a coordenação do procurador do MPTC/SC, Diogo Ringenberg, a pauta da reunião incluía pedidos a serem feitos ao Fórum Parlamentar Catarinense. A coordenadora executiva da Rede é a vice-presidente do CRCSC, Michele Roncalio, que também representa a Secretaria da Fazenda.

 

Estiveram presentes os assessores do senador Dalirio Beber e da deputada Angela Albino, Maristela Gerent e Fernando Coelho Correia, respectivamente. As principais solicitações encaminhadas aos parlamentares foi dar celeridade ao Projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, organizar ações de fortalecimento dos Controles Internos em todas as esferas de Governo apoiando a PEC 045/2009 em tramitação no Senado e ainda colaborar para barrar projetos que tem por objetivo atrapalhar ou enfraquecer o combate à corrupção. Na oportunidade foram entregues as notas de repúdio formuladas pela Rede em junho, sendo uma delas contra o retrocesso na legislação que pune as pessoas envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tais como o PL 4372/2016 e PL 4577/2016, de autoria do deputado federal Wadih Damous. A outra pede a volta da Controladoria Geral da União (CGU) como órgão independente.

A coordenação colocou a Rede à disposição dos assessores para que possam enviar consultas quanto à matérias em tramitação no Congresso Nacional que envolvam combate à corrupção, transparência e controle

De igual forma, foi proposta a participação de representantes da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina em reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, hoje coordenado pelo senador Dalirio Beber. A ideia é expor com mais detalhes o que é a Rede e as matérias tratadas entre os integrantes.

Outro tema da pauta foi o 8° Seminário Catarinense de Controle Social e Transparência, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de julho com o apoio da Rede, sendo que vários integrantes serão palestrantes ou debatedores.

 

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