Foi realizado hoje (11/7), no auditório do CRCSC, o Seminário de Prestação de Contas para candidatos a vereadores e prefeitos nas Eleições de 2016.  A abertura foi feita pelo presidente do CRCSC Marcello Seemann e pelo presidente do TRE/SC, Desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz de Abreu. "O papel do Conselho é promover esse tipo de capacitação, pois estamos sempre preocupados com a defesa da sociedade", disse Seemann, que complementou: "Não existe mais jeitinho e os contadores precisam fazer sua parte de maneira sempre responsável e ética". Desde 2014, nas últimas eleições, há obrigatoriedade de assinatura de um profissional de Contabilidade na prestação de contas das campanhas.

Para o presidente do TRE/SC, a parceria com o CRCSC é fundamental para colaborar com a classe política. "Trabalhamos para que a vitória seja da democracia, pois buscamos o real resultado das urnas", disse Cesar Abreu.

Em seguida, foi ministrada a palestra sobre Financiamento e prestação de contas pelos palestrantes Tadeu Pedro Vieira, contador, consultor e coordenador do PVCC, e Irene Oliveira, delegada do CRCMG e uma das autoras do livro lançado pelo CFC “Contabilidade Eleitoral – Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas Eleitorais de 2016”.

Durante à tarde, a programação do evento deu continuidade com a palestra da secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE/SC, Denise Goulart Schlickmann, que explanou sobre atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições de 2016 perante a fiscalização nos aspectos legais e contábeis.

Conforme a secretária, esse ano os candidatos deverão divulgar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas para campanha no prazo de até 72 horas. Outra novidade é a impossibilidade de recurso de pessoas jurídicas, ainda que arrecadados por partidos políticos nos exercícios anteriores. A prestação de contas deverá ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). “O objetivo é auxiliar os candidatos e profissionais da contabilidade na elaboração da prestação de contas e preenchimento das informações”, explicou Denise, que aproveitou para fazer um alerta: “O candidato não fica isento da responsabilidade de prestar as contas, mesmo se houver ausência de movimentação financeira. E, se por outro lado, cometer abuso de poder econômico, o mesmo poderá sofrer o cancelamento do registro da candidatura e cassação do diploma”.

A segunda e última palestra da tarde foi ministrada pelo advogado e fundador da Academia Catarinense de Direito Eleitoral, Nikolas Salvador Bottós, que trouxe para o debate aspectos legais e jurídicos das Eleições com base nas mudanças da Lei 13.165/2015. Uma das alterações é a adoção de um sistema simplificado de prestação de contas. “ Esse novo sistema otimizará a prestação para os candidatos que apresentem movimentação financeira correspondente a, no máximo R$20.000,00, assim como para os municípios com até 50 mil eleitores”, explicou.

Essas e outras novidades discutidas no evento podem ser conferidas na Cartilha, elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral, neste link: http://goo.gl/wJYbhO