Foi realizada nesta sexta-feira (8/7), na sede do CRCSC, mais uma Reunião do Fórum Simplifica SC, que debateu os diversos segmentos da área de produtos e serviços que a Vigilância Sanitária atua em Santa Catarina. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Fecontesc, Tadeu Oneda.

A diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Ribeiro Bittencourt, e a gerente de Inspeção e Monitoramento se Produtos, Simone Terezinha Stolt, apresentaram as atividades desenvolvidas pelo órgão e o que está sendo feito para agilizar os procedimentos da concessão dos alvarás sanitários.

Raquel Ribeiro Bittencourt reconheceu que o número de servidores hoje é insuficiente para fazer frente à demanda, pois o universo de atuação da Vigilância é muito amplo. Conforme ela, a expectativa é que a aprovação do projeto de lei do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), que tramita hoje na Assembleia Legislativa, garanta maior celeridade na concessão dos alvarás sanitários. “O Estado de Santa Catarina está sendo ousado ao prever a concessão de alvará – sem fiscalização prévia – para empreendimentos considerados de baixo risco”, observou Raquel.

Na sua avaliação, é preciso modernizar a legislação, e acreditar na maturidade e cidadania de quem solicita e de quem libera os alvarás. O projeto de lei EES define os parâmetros para que um empreendimento seja considerado de baixo risco, no que se refere a danos ambientais, sanitários e de segurança, e possa, dessa forma, obter as licenças necessárias ao seu funcionamento diretamente pela internet. Se for verificado que o empreendedor falseou informações para garantir a vantagem do processo simplificado, o estabelecimento será fechado e haverá a aplicação de multas.

Do CRCSC, estavam presentes o presidente Marcello Seemann; a vice-presidente de Administração e Finanças, Rúbia Magalhães; a vice-presidente de Registro, Raquel de Cássia S. Souto; e o vice-presidente Câmara de Fiscalização, José Mateus Hoffmann. Participaram também representantes das entidades Sescons Santa Catarina, Blumenau e Grande Florianópolis, Jucesc, Facisc, Corpo de Bombeiros, Fecam, Sebrae, Vigilância Sanitária, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Ciasc e Polícia Civil.

A próxima reunião ficou marcada para o dia 12 de agosto, em Blumenau.

Com informações da assessoria de comunicação da Fecontesc.