Com a participação de mais de 200 profissionais, gestores e lideranças da área, o 4º Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi realizado nos dias 11 e 12 de agosto em Florianópolis.

Promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) em parceria com o Sindicato dos Contadores da Fazenda Estadual (Sincofaz), o evento teve como tema “Prestação de Contas – Desafios e Oportunidades”.

O Seminário foi  planejado para levar as informações mais atuais aos profissionais de Contabilidade dos órgãos públicos dos municípios, do Estado e também da União. No primeiro dia ocorreram palestras e painéis que englobaram novidades na apresentação de balanços patrimoniais e demonstrações contábeis, além de esclarecimentos sobre o uso de Notas Explicativas. No segundo dia, foi a vez de ouvir sobre eSocial para a area pública e os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que discorreram sobre vários temas de interesse.

ABERTURA - Na solenidade de abertura o presidente do CRCSC, Marcello Seemann,  destacou a importância da Transparência e eficiência da gestão pública. “Para facilitar o acesso à informação, o CRCSC lançou em 2016 o projeto Contabilizando para o Cidadão, onde convidamos todos a exercer a cidadania e a participar do controle social. O nosso trabalho é fundamental para uma mudança significativa na cultura brasileira de Estado”, disse.

A mesa de autoridades também foi composta pelo conselheiro do CRCSC, coordenador do Seminário e da ComissãoTécnica de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Adriano de Souza Pereira; o secretário de Administração de Santa Catarina, João Batista Matos, representando o governador do Estado Raimundo Colombo; o presidente do Sincofaz, André Luis Steffens, o conselheiro federal, Sergio Faraco; o presidente da Academia Catarinense de Ciências Contábeis, Nélio Herzmann; e o director executivo da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), Rodrigo Guesser.

A palestra de abertura do evento foi conduzida pela contadora geral do município de Salvador, Luciana Borges Teixeira, que apresentou os principais procedimentos patrimoniais implantados na Prefeitura Municipal de Salvador. O controle da dívida pública ativa e passiva, a reavaliação dos bens patrimoniais e o reconhecimentos dos créditos a receber foram abordados pela palestrante.

Luciana destacou que a implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais deve começar pela contabilização dos créditos tributários. “São eles que evidenciam a materialidade dos valores a serem incorporados ao patrimônio, fornecem novos parâmetros para projeção de receitas e trazem simplicidade para a rotina contábil e controle social”, disse.

Ao iniciar a implantação com os créditos tributários, a contadora considera fundamental a existência de um sistema informatizado para gerir a arrecadação das receitas tributárias, bem como a existência de uma equipe interna especializada no assunto para acompanhar as rotinas.

Depois foi a vez  do contador da Fazenda Flávio George Rocha, gerente de Estudos e Normatização Contábil da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, que fez uma palestra sobre as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e discorreu a apresentação mostrando exemplos práticos no setor público.

Na manhã do dia 12 de agosto, foram apresentadas duas palestras. A primeira foi do auditor do TCE/SC, Luiz Carlos Wisintainer, que fez uma análise das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Ele abordou as informações patrimoniais, sistemas de custos e algumas mudanças na consolidação das contas.

Em seguida, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, Eduardo Tanaka, falou sobre o funcionamento do eSocial para o setor público, destacando que o objetivo é simplificar e racionalizar o cumprimento de informações e eliminar a redundância nas informações prestadas. “É claro que no início será uma mudança de cultura, mas depois irá facilitar o trabalho”, disse.

Para utilizar o eSocial, os funcionários de órgãos públicos terão que instalar um certificado digital, pois o acesso por meio de código é apenas para empregadores domésticos, que tenham até 7 empregados. No momento, estão sendo desenvolvidas funcionalidades específicas, que se apliquem ao setor público. Ele também adiantou que um novo cronograma sobre o uso do eSocial deve ser lançado até o final de agosto, mas que o uso não será obrigatório até, no mínimo, janeiro de 2017.

Na tarde do dia 12 de agosto, o 4o Seminário de Práticas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi dedicado à discussão dos relatórios de gestão, relatórios do Órgão Central do Sistema de Controle Interno e sobre a Instrução Normativa 20/2015 do TCE/SC.

O controlador da Câmara de Vereadores de Chapecó, Celso Galante, abordou os modelos de relatório junto com a assessor contábil da AMOSC, SôniaBresolin.

Em seguida, os diretores do TCE/SC, Nevelis Scheffer Simão (DCE) e MoisésHoegenn (DMU), e a coordenadora de Controle de Análise e Acompanhamento da Diretoria de Contas de Governo (DCG), Gissele S. de Franceschi Nunes, fizeram a apresentação sobre a IN 20/2015 e depois ocorreu um debate sobre os desafios da implementação das novas regras. A mediação foi feita pelo diretor do Instituto de Contas do TCE/SC, Osvaldo Faria de Oliveira, integrante da ComissãoTécnica de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCSC.

Esta IN 20/2015 esclarececritérios para a organização e apresentação da prestação de contas anual de governo e contas anual de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos e detalha o conteúdo dos relatórios e demais demonstrativos indispensáveis à sua formalização;

Além disso, detalha as normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico, a ser feita pelos gestores das unidades da Administração Pública e pelos demais responsáveis por bens e valores públicos, no âmbito estadual e municipal.  Nas palestras, os auditores afirmaram que conforme essa nova legislação, a ação fiscalizadora do Tribunal leva em conta o grau de confiabilidade do sistema de controle interno e dos sistemas informatizados na unidade jurisdicionada.