Representantes das entidades contábeis catarinenses estiveram na última terça-feira (16/8) reunidos com o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal catarinense Jorginho Mello. O presidente do CRCSC, Marcello Seemann, esteve presente.

No encontro, realizado em Florianópolis, o deputado falou sobre o projeto que aperfeiçoa o Simples Nacional e que será votado dia 23 de agosto, na Câmara de Deputados, após ter passado pela avaliação do Senado. Melo solicitou às lideranças contábeis que ajudem a divulgar as mudanças – já que os contadores possuem um canal privilegiado junto aos empresários. Também destacou a importância das entidades analisarem o texto e, se acharem conveniente, propor melhorias – que poderão ser apresentadas para avaliação futura do Congresso Nacional. “Esta é uma legislação em constante mudança e queremos contar com a colaboração da classe contábil”, observou o parlamentar.

Estavam presentes ao encontro os presidentes do Sescon Santa Catarina, Eugênio Vicenzi, do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera, e o diretor Financeiro da Fecontesc, Renato Calda, e o vogal Luciano Kowalski, assim como o contador Jucelio João da Silva, que representa a Prefeitura de Itajai no Fórum Simplifica SC, e que foi quem marcou – a pedido das entidades contábeis – a reunião com o deputado Jorginho Melo.

O projeto que está prestes a ser aprovado amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas. Os avanços também contemplam a ampliação do prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs, além de facilitar a baixa do registro de microempreendedores individuais em casos de fraude feita por terceiros. O limite de faturamento para os microempreendedores individuais passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

Conforme o deputado, o projeto vai beneficiar 10 milhões de micro e pequenos empresários, ampliar o limite de faturamento, aumentar o prazo de parcelamento de débitos e criar uma rampa de tributação para evitar o fechamento dos pequenos negócios.

Fonte: Com informações da Fecontesc/Portal Contábil SC