No dia 24 de agosto profissionais da área contábil e jurídica reuniram-se na sede do CRCSC no V Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis para trocar informações e experiências entre as duas profissões e debater perspectivas trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente da Câmara de Ética Tributária de Santa Catarina , idealizador e coordenador do Seminário, André Henrique Lemos. Em sua fala, o advogado reforçou a importância de iniciativas para manter os profissionais atualizados. “Hoje as informações estão muito aceleradas, temos que nos adaptar às mudanças e novas tecnologias. Eventos como esse melhora o acesso à informação, estimula a troca de conhecimento e a cooperação entre contadores e advogados, duas profissões interdependentes e tão importantes para a sociedade˜, disse.

O presidente do CRCSC Marcello Seemann deu boas-vindas aos participantes e fez uso da palavra para enaltecer programa de incentivo à formação continuada. “Queremos estar cada vez mais perto dos colegas que operam o direito, cada assunto desse seminário impacta em nosso dia-dia. Mudamos nossa profissão e a sociedade através da educação continuada”.

Na mesa de autoridade também estavam presentes o primeiro palestrante do evento, professor da Universidade de São Paulo Sergio André Rocha; o presidente da Academia Catarinense de Ciências Contábeis, Nélio Herzmann; e a presidente da Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, Tania Maria Françosi Santhias.

Debates

A palestra de abertura foi ministrada pelo professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio André Rocha, que abordou a Tributação da Renda após a Lei 12.973/14. Em sua explanação, o palestrante pontuou novas situações importantes que impactam na Contabilidade, como a neutralidade tributária das mudanças decorrentes da adoção dos IFRS e a modificação do regime tributário para adaptá-lo ao novo padrão contábil. "Houve uma tentativa de levar a legislação tributária mais próxima da contabilidade. Mas o desafio ainda continua, pois há muitos casos em que a contabilidade está mais avançada que a legislação tributária, e nós profissionais da área temos que decidir qual usar", avaliou André. 

A segunda palestra foi conduzida pelo agente fiscal de Rendas de São Paulo (SP) e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de SP, Dr. Argos Campos Ribeiro Simões, que trouxe para o debate questões voltadas a não cumulatividade e o direito ao crédito do ICMS nas aquisições de bens considerados insumos. Explicou também implicações que são de interesse fazendário e de interesse público. Conforme Argos, o "crédito acumulado é uma normativa e não um indício de sonegação de impostos". A discussão foi mediada pelo presidente do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria da Fazenda de SC, João Carlos Von Hohendorff.

A mesa seguinte, mediada pelo advogado Gustavo Amorim, discutiu a (im) possibilidade de identificação de significados seguros nas hipóteses de licitude do planejamento tributário. O assunto foi dirigido pelo advogado e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Dr. Charles William Mcnaugton. 

Os critérios para se determinar a formação de um grupo econômico e solidariedade tributária foi o tema da palestra proferida pelo Dr. Marcos Vinicius Neder de Lima. O advogado Ivorí Luis da Silva Scheffer presidiu a mesa de debates.

A última palestra do evento falou sobre as perspectivas trazidas pelo Código de Processo Civil quanto à vinculação dos Tribunais Administrativos e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.