Todos os candidatos a prefeito e vereador devem apresentar a primeira prestação de contas parcial da campanha até o próximo dia 13. O documento deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE) e precisa, obrigatoriamente, ser assinado por um profissional contábil. Com as mudanças na legislação eleitoral e a restrição no financiamento das campanhas, a expectativa é de uma mudança significativa no “perfil econômico” das campanhas.  
 

A exigência foi implementada nas eleições de 2014 para conferir mais transparência e segurança às informações transmitidas pelos partidos políticos e candidatos à Justiça Eleitoral. Através do portal de divulgação de candidaturas e contas eleitorais, o cidadão tem acesso às prestações de contas dos candidatos, lista de bens, doadores de campanha e até mesmo notas fiscais de produtos e serviços contratados.
 

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) aconselha que as contas sejam apresentadas diariamente pelos candidatos. Na opinião do presidente da Federação, Mario Berti, a obrigatoriedade é positiva. “Passamos a ser responsáveis, de forma solidária, por toda informação prestada”, completa Berti. 
 

Nas eleições deste ano, as empresas estão proibidas de apoiar financeiramente candidatos ou partidos, apenas pessoas físicas podem destinar recursos para campanhas eleitorais, desde que respeitem o limite de 10% do rendimento anual informado na declaração do imposto de renda do exercício anterior – todos esses dados deverão ser informados pelos candidatos durante a prestação de contas. 
 

Além da proibição no financiamento, também há limite no valor empenhado nas campanhas para prefeito e vereador. Em Ponta Grossa, cada candidato a prefeito poderá gastar, no máximo, R$ 1.548.391,21 na campanha do primeiro turno. No segundo, o valor máximo é de R$ 464.517,36. Já os candidatos a vereador poderão utilizar, no máximo, R$ 93.515,09 para a campanha eleitoral.
 

Prefeituráveis já gastaram R$ 340 mil
 

Segundo o portal do TSE, os cinco candidatos a prefeito de Ponta Grossa já gastaram mais de R$ 340 mil, enquanto a arrecadação dos postulantes está na casa dos R$ 244 mil. Quem lidera o ranking de gastos até o momento é o prefeito Marcelo Rangel (PPS) tendo registrado um gasto de R$ 181 mil e com arrecadação de 104 mil. Já Aliel Machado (REDE) é o candidato que mais arrecadou tendo recebido mais de 112 mil e declarando um gasto de R$ 89 mil. 
 

Próximas datas
 

A prestação de contas parcial deve ser entregue entre os dias 09 e 13 de setembro. A declaração final das movimentações financeiras da campanha tem de ser enviada ao TSE até 1º de novembro. Para os candidatos que participarem do segundo turno das eleições 2016, o prazo se estende até 29 de novembro. Todos os candidatos inscritos no processo deste ano, mesmo aqueles que desistiram ou tiveram suas candidaturas indeferidas, estão obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral.
 

 Fonte: A  Rede