Com o objetivo de aproximar os agentes envolvidos com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e estimular o debate e o compartilhamento de experiências e ideias sobre Transparência e o Marco Regulatório no Terceiro Setor foi realizado na última quinta-feira (29/9) o II Seminário Conhecer para Fortalecer, em Florianópolis.

O evento foi promovido pelo CRCSC em parceria com o Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM). Na abertura, a presidente em exercício do CRCSC Rúbia Albers Magalhães ressaltou a importância do profissional contábil nas organizações do Terceiro Setor e a evolução dessas instituições.

“O objetivo do CRC e do ICOM é poder reunir num mesmo lugar os representantes do terceiro setor e os especialistas na área contábil e captação de recursos. Assim, com esse compartilhamento de informações conseguimos enfrentar desafios e avançar na regularização de projetos, ações e programas que ajudam as comunidades”, complementou Rubia.

A presidente do ICOM, Julia Midori Kodaira, fez uma fala sobre o trabalho comunitário e a profissionalização das atividades. Em seguida ocorreu um Painel sobre Transparência e o Marco Regulatório das Organizações.

A coordenadora de projetos e desenvolvimento comunitário do ICOM, Aline Venturi, apresentou o Portal Transparência, que foi lançado de forma participativa por 30 ONGs que atuam na Grande Florianópolis e permite o acesso às informações sistematizadas, acessíveis e claras sobre todas as organizações cadastradas.

O painel seguinte foi conduzido pelos contadores Sergio Marian e Tony de Carlo Vieira que relataram a história do terceiro setor no Brasil e discutiram o Marco Regulatório sob três perspectivas: aspectos jurídicos, sustentabilidade e certificação. “O papel do contador é fundamental em todas essas áreas, pois com os demonstrativos conseguimos parcerias mais efetivas e transparência na aplicação dos recursos”, disse Tony Vieira.

A gerente financeira da Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AEBAS), Cintia Mendonça, falou sobre os novos desafios e reconhecimentos que o Marco Regulatório vai trazer para as instituições do terceiro setor. Falou ainda sobre as atividades da Comissão intersetorial do Marco Regulatório no Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis, que tem como objetivo promover diálogos e ações para fortalecer as organizações e o controle social.

Após o primeiro painel, a presidente da Comissão OAB Cidadã, advogada Angela Conceição Marcondes, apresentou a Campanha da OAB e do Diário Catarinense, que estimula o voto consciente. No final da manhã, o Grupo Amor em Movimento realizou uma dinâmica de integração com os participantes do evento.

No período da tarde, o segundo painel abordou sobre “Práticas Legais do Terceiro Setor”. Neste debate, o coordenador da Comissão do Programa de Voluntariado da Classe Contábil – PVCC e diretor do Icom, Tadeu Pedro Vieira, explanou sobre normas brasileiras de contabilidade, cada vez mais exigidas no Marco Regulatório das OSCs.

"A contabilidade existe para ser parceira na gestão e não deve ser vista como um mal necessário. Umas das formas de medir o impacto social das OSCs é demonstrar contabilmente o valor do trabalho voluntário e doações", destacou Tadeu.

Logo após, a palavra foi do Dr. Augusto Porto de Moura que explicou as premissas básicas do direito tributário e como se aplica às entidades do terceiro setor. O Dr. Ricardo Gaciolli também participou do painel e ajudou a esclarecer conceito e diferenças entre imunidade e isenção tributária prevista para as OSCs.

O terceiro e último painel do dia “Governo e o Marco Regulatório das OSCs”, foi moderado pela assessora de Desenvolvimento Institucional do ICOM, Aghata Gonsalves, acompanhada dos painelistas, Daniele Lopes, Cristiane Barcelos, do FIA de Blumenau, Daiana Vieira, do Fia Estadual Cristine Angulski da Luz e Keli Soares de Anhaia, representando o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

No encerramento, a gerente executiva do ICOM Mariane Maier fez o sorteio das ONGs premiadas no dia. O Centro de Valorização Humana, Moral e Social, foi sorteado para receber R$ 440,00, valor arrecadado na inscrição do Seminário. Já o Conselho Comunitário Aririú da Formiga ganhou a criação de um site próprio.