Na tarde de ontem (1 de fevereiro) reuniram-se na sede do Sescon Grande Florianópolis as entidades contábeis de Santa Catarina, CRCSC, Sescon GF, Sescon SC, Sescon Blumenau e Fecontesc, com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), para discutirem as intimações emitidas aos contribuintes e para apresentar informações sobre os recebimentos por “operações através de meios de pagamentos” (ex.: PagSeguro, Mercado Livre, entre outros). O presidente do CRCSC, Marcello Seemann, participou da reunião.
 

Até agora foram emitidas mais de quarto mil intimações de um universo de 50 mil. As entidades definiram que convidarão as empresas de controle de meios de pagamentos para uma reunião, com data ainda a ser divulgada, para convencê-los de que esta ação está prejudicando seus próprios clientes, que são clientes em comum dos empresários contábeis, isto é, os contribuintes de Santa Catarina. A Sefaz aguarda um retorno positivo dessas empresas de controle de meios de pagamento para que as informações sejam enviadas mensalmente à Secretaria da Fazenda, cumprindo assim a legislação Estadual.
 

Ficou também acordado que as entidades farão um pedido ao diretor do DIAT, Julio Cesar Fazoli, para que este edite um ato de prorrogação que abranja de forma coletiva as intimações já emitidas, evitando assim o trabalho dos contribuintes, em especial dos empresários contábeis, de requerer individualmente a prorrogação de cada intimação, e o fisco em recepciona-los.  Cabe esclarecer que este requerimento ainda depende de análise de viabilidade jurídica por parte do fisco, portanto os contribuintes que quiserem segurança jurídica absoluta, caso o pleito não tenha sucesso, devem requerer um novo prazo de forma individual.

Na reunião, o gerente de fiscalização da Sefaz, Rogério de Mello Macedo da Silva, comprometeu-se em suspender cerca de 46 mil intimações aos contribuintes catarinenses relativas ao fornecimento de informações sobre meios de pagamento que ainda não foram emitidas, mas já estavam em programação. “Nosso compromisso é não emitir nenhuma intimação até que haja um retorno dessa reunião entre as entidades. Essa ação evita desgaste do contribuinte, além de evitar trabalho de intimação pela Sefaz.” disse Rogério Mello.

"As entidades conversando são sempre muito mais fortes", disse o presidente do CRCSC relatando o sucesso das iniciais tratativas com a Sefaz nesta reunião, e complementou que quando há orientação aos profissionais de Contabilidade o trabalho torna-se mais eficiente junto aos empresários. "A açã de fiscalização deve ocorrer sempre, mas quando há uma orientação anterior conseguimos evitar desgaste entre os bons contribuintes".

O presidente do Sescon SC, Eugênio Vicenzi, disse que as entidades são favoráveis à operação do fisco, pois buscaram todas as formas possíveis de negociação com as empresas que detém controle de operações de crédito e não tiveram sucesso, viram-se assim, obrigados a fiscalizar o contribuinte. "Nós apoiamos essa ação e nos comprometemos em orientar todos os nossos filiados e representados e fazer o que for possível para convencer essas empresas facilitadoras de pagamentos a se alinharem as regras de fiscalização de Santa Catarina".

“O Sescon GF foi procurado por associados que tiveram clientes intimados, rapidamente agendamos a reunião com a Sefaz e juntamente com as demais entidades contábeis conseguimos o compromisso do fisco na suspensão de 46 mil intimações, além de excluir esta exigência do rol de exigências da segunda fase da operação veraneio que ainda devem ocorrer nos próximos dias. Ações como esta demonstram a importância de mantermos entidades fortes e representativas”, esclareceu o presidente do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera.

Fonte: SesconGF