Reunião discute mudanças na solicitação do ISS fixo em São José
Data: 24 de fevereiro de 2017
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Representantes de entidades contábeis e empresários contábeis de São José reuniram-se na terça-feira (21/2) com o presidente da Câmara Municipal e Receita para discutir a tributação do ISS fixo e a mudança ocorrida a partir desse ano com a Lei Complementar Municipal 072.
O presidente da Câmara Municipal de São José, vereador Orvino Coelho de Ávila, e o secretário adjunto da Receita de São José, João Paulo Mosena, ouviram o pedido dos profissionais da Contabilidade de retroagir a forma de cobrança do ISS fixo aplicada até 2016. A proposta de revogação foi encaminhada à Prefeitura de São José. Assim que liberada, a Prefeitura deverá conceder um novo prazo para as solicitações. No caso das solicitações já realizadas e que foram indeferidas, as empresas deverão entrar com um pedido de reconsideração.
O CRCSC participou da reunião com a presença do assessor da presidência, Cláudio Petronilho, assim como os representantes do Sescon Grande Florianópolis e do Núcleo de Contabilidade da AEMFLO/CDL-SJ (Nucont). O presidente do CRCSC Marcello Seemann esteve no final da reunião conversando com o secretário Mosena.
Ao final do encontro, foi deliberada a criação de uma comissão que será formada por contadores e representantes da Prefeitura Municipal para elaborar as normas da tributação a partir de 2018.
