Free cookie consent management tool by TermsFeed
Notícias

Imposto de Renda 2017 – Confira quais são os rendimentos isentos, não tributáveis e tributados na fonte


Data: 2 de março de 2017
Fotos:
Créditos:


A regra do Imposto de Renda 2017 determina que estão obrigados a declarar, entre outras situações, todos os contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2016.

 

Entre os rendimentos isentos e os não tributáveis, sobre os quais não se paga nenhum imposto quando são ganhos, estão itens como rendimento da caderneta de poupança, indenização de seguro por roubo e seguro-desemprego.
 

Os rendimentos tributados exclusivamente na fonte são recolhidos obrigatoriamente pela empresa ou instituição que faz o pagamento da quantia.
 

O contribuinte não precisa pagar o imposto de novo porque já foi recolhido. É o caso das loterias, por exemplo. A Caixa Econômica Federal já paga o imposto antes de dar o prêmio ao ganhador. Outro exemplo é o 13º salário.
 

Rendimentos isentos e não tributáveis:
 

  • abono pecuniário relativo à conversão de 1/3 do período de férias
     
  • alimentação, transporte e uniformes fornecidos pelo empregador
     
  • aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer e Aids, entre outras
     
  • auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil
     
  • benefícios pagos por previdência social e privada recebidos por deficientes mentais
     
  • bolsas de estudo e pesquisa recebidas como doação ou para médico-residente; a doação não pode representar vantagem para o doador nem ser feita em troca de serviços
     
  • rendimento de caderneta de poupança
     
  • contribuições patronais para o plano de incentivo à aposentadoria programada individual
     
  • diárias para pagamento de despesas de alimentação e hospedagem pagas para realizar trabalho em local diferente da sede da empresa, inclusive exterior
     
  • dividendos do FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento)
     
  • doações e heranças
     
  • ganho com venda de único imóvel (até R$ 440 mil), desde que tenha sido a única venda nos últimos cinco anos
     
  • indenização de seguro por furto ou roubo
     
  • indenização de transporte a servidor público da União
     
  • indenização decorrente de acidente
     
  • indenização por acidente de trabalho
     
  • indenização por danos patrimoniais
     
  • indenização por desligamento voluntário de servidores públicos civis
     
  • indenização por rescisão de contrato de trabalho e FGTS
     
  • indenização reparatória a desaparecidos políticos
     
  • indenização em virtude da desapropriação para fins de reforma agrária
     
  • juros recebidos de letras hipotecárias
     
  • licença-prêmio (não gozada)
     
  • lucro na vendas de ações e ouro no valor mensal de até R$ 20 mil
     
  • lucro na venda de bens ou direitos no valor mensal de até R$ 35 mil, exceto ações
     
  • lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresa
     
  • pecúlio recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
     
  • parcela isenta de pensões e aposentadorias recebidas por pessoas acima de 65 anos
     
  • proventos e pensões da FEB (força expedicionária brasileira)
     
  • recebimentos referentes ao PIS e PASEP
     
  • redução do ganho de capital na venda de imóvel adquirido até 1988
     
  • rendimentos distribuídos ao titular ou a sócios de microempresa e empresa de pequeno porte, optantes pelo Simples, exceto pro labore, rendimentos de aluguel ou serviços prestados
     
  • restituição do Imposto de Renda
     
  • salário-família
     
  • seguro-desemprego e outros auxílios
     
  • valor recebido da apólice de seguro
     
  • valor de bens ou direitos recebidos em devolução do capital 

    Rendimentos tributados exclusivamente na fonte:
     

  • serviços médicos pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador
     
  • 13º salário
     
  • juros sobre capital próprio
     
  • multas por rescisão de contratos
     
  • participação nos lucros ou resultados
     
  • prêmios de loterias
     
  • prêmios em concursos esportivos
     
  • prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida
     
  • pagamento a beneficiário não identificado
     
  • rendimentos de aplicações financeiras
     
  • rendimentos pagos a pessoas jurídicas por sentença judicial
     
  • rendimentos recebidos acumuladamente
     
  • rendimentos de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior
     
  • títulos de capitalização
     

Fonte: Uol
 

Foto
© Copyright 2022 - Direitos reservados