No dia 2 de março, data que a Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física, o Sescon GF promoveu uma coletiva de imprensa com a participação do CRCSC e da Receita Federal do Brasil, regional Florianópolis, para apresentar as principais mudanças deste ano e esclarecer dúvidas sobre a malha fina.

O presidente do CRCSC, Marcello Seemann, alertou sobre o cruzamento das informações. "Todas as informações dos contribuintes estão com a Receita Federal, é preciso muito cuidado no preenchimento". O presidente do Sescon GF, Fernando Baldissera, destacou a auto-regularização com o acompanhamento das declarações depois que forem entregues. "É possível já saber se houve inconsistência e assim fazer a retificação", disse.

O delegado da Receita Federal, Saulo Figueiredo Pereira, lembrou que 41% das declarações que caíram na malha fina no ano passado foram por conta de omissão de receita e 16% por erros nas despesas médicas.

As principais alterações estão no sistema e não nos dados a serem declarados. Entre as inovações está a atualização automática do programa gerador de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – PGD IRPF. Agora é possível atualizar a versão do aplicativo, sem a necessidade de baixar o programa. A atualização poderá ser feita automaticamente ao abrir o PGD IRPF 2017 ou pelo declarante, por meio do menu – ferramentas – verificar atualizações.

Além disso, em relação à inclusão de CPF para dependentes na DIRPF, a obrigatoriedade passa a ser a partir dos 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016, conforme Instrução Normativa RFB nº 1688, de 31/1/2017.

A entrega da declaração também poderá ser feita sem a necessidade de instalação do Receitanet. O programa Receitanet foi incorporado ao – PGD IRPF, não sendo mais necessário sua instalação em separado. Esse ano o sistema também irá recuperar os nomes ao digitar o número do CPF ou CNPJ.

O prazo de entrega vai até 28 de abril de 2017 e o programa para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2017, referente ao ano-calendário de 2016, já está disponível para download desde de 23/02/2017 no site da Receita Federal.