Ocorreu nessa manhã de terça (7/3) a sétima edição do Câmara Técnica DEBATE com o tema “Imposto de Renda de Pessoa Física e Programa de Regularização Tributária”, sob a coordenação da vice-presidente da Câmara Técnica do CRCSC, Michele Roncalio. A abertura foi realizada pelo presidente do CRCSC, Marcello Seemann, e foi um evento produtivo com a participação de quatro auditores fiscais da Receita Federal que atuam na Delegacia de Florianópolis e ainda a palestra do contador Itelvino Schnaider, presidente do Sindicont Blumenau. O debate foi mediado pelo contador Sergio Faraco, vice-presidente Administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e presidente da Associação Catarinense de Contabilidade (ACC).

Cerca de setenta profissionais acompanharam as apresentações presencialmente e outros cem estavam conectados na transmissão online, que ocorreu no site e no facebook do CRCSC, atingindo mais de cinco mil pessoas.

O Delegado da Receita Federal na unidade de Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, foi o primeiro a falar e esclareceu as mudanças no sistema de preenchimento das declarações, enfatizando que boa parte das sugestões vieram dos próprios usuários. “Todas as funcionalidades são pensadas para facilitar. A inclusão opcional de telefone e e-mail também é uma novidade para permitir a comunicação mais ágil entre a Receita e o contribuinte, sendo facultativa para este ano”, disse Saulo. Destacou, ainda, a criação de código específico para informações de rendimentos de corretores e administradores de imóveis.

Em seguida, o chefe de Parcelamento da Delegacia, Conrado Luis Sanchez da Silva, explicou o Programa de Regularização Tributária, que permite que quaisquer dívidas com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam renegociadas em condições especiais. “Além de reduzir litígios tributários, o objetivo é oferecer melhores condições de parcelamento às empresas, aos cidadãos, e aos órgãos do poder público permitindo a regularização da sua situação fiscal perante a Fazenda Nacional”, disse o auditor.

O contador Itelvino Schnaider fez uma síntese de principais riscos que podem fazer os contribuintes caírem na malha fina da Receita Federal quando da elaboração de suas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). “Muitas vezes são inconsistências que podem ser evitadas com um olhar mais apurado e conhecimento da legislação”, afirmou ele. Ele citou a omissão de rendimento, incoerências de renda e gastos com cartão, despesas médicas não dedutíveis, ausência de informação de pensão alimentícia, informações sobre previdência complementar para dependentes que não contribuem para previdência oficial, rendimentos recebidos acumuladamente, entre outros. O palestrante destacou, ainda, a importância dos contribuintes procurarem um profissional de Contabilidade já no início do prazo para poderem realizar a Declaração com segurança.

Quando o debate foi aberto aos presentes e aos internautas, os auditores fiscais Alberto Pinto Pereira, supervisor da Malha da Pessoa Física, e Roseli Fabrin, chefe da área de Pessoa Física, responderam os inúmeros questionamentos, dentre os quais se destacam rendimentos de aluguéis, ganhos de capital, rendimentos em moeda estrangeira, cruzamento de informações com Dimob, Dimed e outras declarações enviadas à Receita Federal, situações de espólio. Os dois enfatizaram, ainda, as contribuições que podem ser efetuadas para os Fundos de Infância e Adolescência (FIA), de assistência a idosos e projetos culturais, até o prazo final de entrega da DIRPF 2017, que termina em 28 de abril próximo.

Para aqueles que não puderam acompanhar o evento ao vivo, o vídeo do evento já está disponível no canal oficial do CRCSC no YouTube – CLIQUE AQUI.