A Portaria Interministerial MPS/MF 407 de 14/07/2011 (DOU de 15/07/2011),  reajusta benefícios previdenciários e altera o teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício de  R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74.

A portaria estabelece também as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, conforme tabela abaixo.

Os benefícios terão reajuste retroativo a janeiro, mas para as contribuições previdenciárias, as novas alíquotas serão aplicadas a partir de 01/07/2011.

As cotas do salário-família corresponderão a R$ 29,43 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,91, e, a R$ 20,74, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,91 e igual ou inferior a R$ 862,60.

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO,

EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO,

PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011

O art. 11 da Portaria  MPS/MF 407 revoga as Portarias MPS/MF 568 e 115 e convalida os atos praticados na vigência destas. 

“Art. 11. Revogam-se as Portarias Interministeriais MPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010 e 115, de 3 de março de 2011, convalidados os atos praticados em decorrência de sua aplicação.”