Prefeitura de São José discute mudanças na solicitação do ISS fixo
Data: 12 de abril de 2017
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Representantes de entidades contábeis e empresários contábeis de São José reuniram-se nesta última terça-feira (11/4) com a prefeita de São José Adeliana Dal Pont para discutir a tributação do ISS fixo e a mudança ocorrida a partir desse ano com a Lei Complementar Municipal 072. O CRCSC participou da reunião com a presença do conselheiro, Adilson Cordeiro. e do assessor da presidência, Cláudio Petronilho.
A prefeita Adeliana Dal Pont, juntamente com o presidente da Câmara Municipal de São José, vereador Orvino Coelho de Ávila, o secretário adjunto da Receita de São José, João Paulo Mosena, e o secretário de Finanças Antônio Carlos Vieira; ouviu o pedido dos profissionais da Contabilidade de retroagir a forma de cobrança do ISS fixo aplicada até 2016.
A pedido da prefeita, foi criada uma Comissão formada por contadores e representantes da Prefeitura para elaborar uma nova proposta de tributação que atenda a categoria e a legislação. A primeira reunião de trabalho ocorrerá na próxima segunda-feira (17/4). O conselheiro Adilson Cordeiro, representante do CRCSC na Comissão, reforçou que o grupo de trabalho é um canal importante entre a prefeitura e os empresários de São José para propor ações que visam o desenvolvimento econômico na região, além de trazer soluções significativas para os profissionais da Contabilidade.
A Comissão também é formada pelos contadores Sérgio Faraco, Charles Locks Stahlhofer; Jonas Bosquetti Mateus; Luiz Carlos Andrade Junior; a diretora da AEMFLO Katia Cilene Tavares; o presidente do NUCONT São José e Luiz Antonio Pinto Alanis, representando o Sescon Grande Florianópolis. Da prefeitura, estão o secretário adjunto da Receita de São José, João Paulo Mosena e o e o secretário de Finanças Antônio Carlos Vieira.
Se for aprovada a nova proposta, a Prefeitura deverá conceder um novo prazo para as solicitações do ISS fixo. No caso das solicitações já realizadas e que foram indeferidas, as empresas deverão entrar com um pedido de reconsideração.
