As novidades e mudanças da Contabilidade Aplicada ao Setor Público foram abordadas no Câmara Técnica Debate que ocorreu hoje (28/4), na sede do CRCSC e com transmissão online, tendo a participação dos palestrantes Leonardo Silveira do Nascimento, coordenador geral das Normas de Contabilidade aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e  João Eudes Bezerra Filho, auditor de contas públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco e professor da FUCAPE-ES. A coordenação dos trabalhos foi da vice-presidente da Câmara Técnica do CRCSC, Contadora da Fazenda Estadual Michele Roncalio.

A abertura do evento teve a presença do presidente do CRCSC, Marcello Seemann, que destacou a busca pelo aperfeiçoamento deve ser contínua  pelos profissionais de Contabilidade e esse é o papel do Conselho, colaborar com a difusão do conhecimento.

O contador Leonardo Nascimento iniciou sua apresentação mostrando um breve histórico da convergência das Normas Internacionais aplicadas ao Setor Público (IPSAS).  Como integrante do grupo assessor que faz a adaptação da normatização, ele destacou a importância de poder sugerir antes mesmo de serem editadas e aplicadas. Em seguida, o palestrante mostrou os caminhos do processo de convergência, destacando que depois da análise da aplicabilidade é feita uma apresentação de alinhamento junto com o revisor, sendo que nesta fase são levantados os pontos que podem ser aplicados no país ou não.

“Para calibrar esse processo de convergência, avaliamos além da aplicabilidade a operacionalidade, a maturidade contábil, operacionalidade, diretrizes institucionais e a materialidade na consolidação”, disse Nascimento.

O segundo palestrante, João Eudes, iniciou sua fala apresentando uma pesquisa feita por ele nos dias 25 e 26 de abril, com 143 entrevistados atuantes na área, sobre o alinhamento, convergência parcial ou convergência integral no Brasil. Entre os resultados, 55% disseram concordar com a adoção integral das IPSAS e 45% não concordam. Na questão sobre o grupo assessor, 52% acreditam que é representativo da classe contábil pública brasileira e 48% acham que não é representativa. “Neste ponto deveria haver mais concordância que é representativo, portanto os números mostram que é preciso rever essa formação do grupo assessor que edita as normas e autoriza sua aplicação. Na ponta, ou seja, os profissionais que estão nos munícipios, nos estados nos Tribunais de Contas não estão assimilando as mudanças”, afirmou Eudes.

Em sua apresentação, destacou que a auditoria contábil no setor público ainda precisa ser fortalecida. “Precisamos aferir os registros com fidedignidade, mas a auditoria contábil está esquecida”. Na pesquisa, 92% disseram ter conhecimento do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e 90% aplicam o que está no Manual na rotina do seu trabalho. No entanto, as normas que já estão valendo, como a de Estrutura Conceitual, são utilizadas apenas por 25% dos entrevistados e 70% acham que elas não são de fácil entendimento. “Um retrato dessa aplicação estar sendo falha é que, segundo a pesquisa, somente 50% dos que responderam disseram que o Tribunal de Contas do seu estado exige o Plano de Contas (PCPCP)”, concluiu.

O palestrante ainda apresentou a Associação Brasileira de Contadores Públicos (ABCP) e convidou os presentes a participarem do Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade nos Gastos Públicos, a ser realizado em outubro deste ano, em Natal (RN).

O debate foi aberto pela coordenadora, Michele Roncalio, que recebia perguntas pela internet e mediava junto com questionamentos dos participantes presentes na sede do CRCSC. Os principais assuntos abordados foram a revogação da Norma que tratava dos princípios de Contabilidade quando da publicação da Estrutura Conceitual Aplicada à Contabilidade do Setor Público; a necessária adequação dos currículos e ementas das disciplinas de Contabilidade Pública dos cursos de graduação e pós-graduação e o papel do Conselho Federal frente a esta demanda; a necessária profissionalização constante do contador público; as diferentes estruturas das áreas de Contabilidade dos entes públicos brasileiros e a necessidade de reestruturar setores contábeis, de controle interno e externos frente às exigências por transparência, melhoria da informação e aplicação das normas internacionais.

As respostas foram enriquecedoras para o debate sobre o tema, tendo a participação do professor da UFSC, Luiz Aberton, da diretora de Contabilidade do Governo de Santa Catarina, Graziela Meincheim, e do contador da Fazenda Flávio George Rocha, integrante do grupo assessor representando o Conselho Federal de Contabilidade.

Por fim, a vice-presidente do CRCSC  convidou a todos para a XXX Contesc, em Balneário Camboriú de 20 a 22 de setembro, sendo que dia 21 de setembro haverá o 4º Encontro de Contadores e Controladores Públicos.