O Programa de Educação Profissional Continuada é regulamentado pela NBC PG12 (R2) que define ações que o Sistema Conselho Federal de Contabilidade e Conselhos Regionais (CFC/CRCs) deve desenvolver para viabilizar, controlar e fiscalizar o seu cumprimento. Com intuito de aperfeiçoar o pleno atendimento à Norma e garantir a qualidade dos serviços prestados pelas Capacitadoras, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) promoveu na tarde desta segunda-feira (5/6) o 1° Encontro de Capacitadoras do Programa de Educação Profissional Continuada – ECEPC.

O evento foi aberto pelo presidente da entidade Marcello Seemann que fez uso da palavra para agradecer a parceria do CFC ao fomentar a capacitação das entidades credenciadas que fazem a diferença na Educação Continuada. Em seguida, a vice-presidente do CRCSC Michele Roncalio ressaltou que o propósito do Encontro é trazer para discussão as últimas mudanças e os principais critérios da NBC PG12 (R2), avaliando as demandas pautadas pelas capacitadoras. “A Educação Continuada está presente em todos os ramos da Contabilidade. Essa interação com as capacitadoras torna-se necessária para solucionarmos desafios futuros”, destacou.

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Nelson Zafra, conduziu a palestra que trouxe esclarecimentos sobre os objetivos e diretrizes da NBC PG12 (R2). Conforme Zafra, o programa de Educação Profissional Continuada surgiu com a necessidade de evoluir o exercício profissional, expandindo competências técnicas e habilidades multidisciplinares. “A multidisciplinaridade tornou-se fundamental, pois acontece de forma automática. Precisamos sempre rever conteúdos e ampliar o conhecimento para melhorar nossa qualidade na prestação de serviços”, disse.

As maiores novidades da NBC PG 12(R2), em vigência, sublinhada pelo palestrante são a inclusão do cumprimento obrigatório aos responsáveis técnicos pelas demonstrações das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela Previc e a inclusão dos profissionais inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC).  “A inserção dos Responsáveis Técnicos foi uma questão de necessidade porque essas empresas são auditadas, e os auditores precisam de qualidade na Contabilidade. Por isso, a importância de ampliar esse conhecimento para que cada vez mais eles possam elaborar suas demonstrações contábeis com mais propriedade, seguindo o novo padrão da Contabilidade”.

 Zafra lembrou ainda que os profissionais têm que cumprir 40 pontos por ano, sendo 8 pontos em aquisição de conhecimento, no Programa de Educação Profissional Continuada, e os que atuam no exterior também devem comprovar o cumprimento.  “O profissional deve observar a diversificação e a adequação das atividades ao seu nível de experiência e atuação profissional”, alertou.  Além disso, o palestrante esclareceu questões sobre a tabela de pontuações, o credenciamento de capacitadoras e eventos, descumprimento e penalidades, entre outros assuntos.

Casos Práticos de Aplicação da NBC PG12 (R2)

O coordenador da Comissão de Educação Profissional do CRCSC, contador Renato Feijó, conduziu a segunda parte do evento, trazendo questões ligadas ao credenciamento das capacitadoras de Santa Catarina. O debate contou também com a participação dos integrantes da Comissão, contadores Manfredo Krieck e Luiz Willibaldo Jung.

Renato Feijó destacou os principais problemas que causam o indeferimento de Capacitadoras, como a falta de encaminhamento da documentação completa (atos constitutivos e históricos da instituição). Em relação ao credenciamento de curso e evento, Feijó alertou sobre a indicação de itens importantes, como público-alvo, bibliografia atualizada, conteúdo programático e área temática.

“A preocupação da Comissão é o aprimoramento do exercício profissional. A capacitadora deve pensar primeiramente naquele que vai fazer o curso”.  Em sua explanação, Manfredo frisou que “a capacitadora tem que mostrar sua capacidade e autenticidade, apresentando propostas que atendam à Norma”.

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