Você tem dificuldade no processo de cadastro de itens? Continue a leitura para entender como funciona essa relação.
 

O Simples Nacional
 

O Simples Nacional é, conforme define o site governamental, “um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” (Lei Complementar nº 123/2006).
 

Para participar do Simples Nacional, é preciso atender alguns requisitos:
 

• se enquadrar na definição de empresa de pequeno porte ou microempresa;
• formalizar sua opção pelo Simples Nacional;
• atender as outras exigências dispostas na legislação.
   

Por meio do regime simplificado, a empresa paga seus tributos por intermédio de uma única guia de recolhimento, o DAS. Os tributos reunidos são: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP (correspondente à Previdência Social).
 

O 0200 da EFD
 

Após a instituição da Escrituração Fiscal Digital (EFD), novas obrigações surgiram. Para atender essas exigências, é fundamental avaliar os parâmetros associados ao cadastro de itens.
 

O layout do registro 0200 da EFD tem como finalidade o fornecimento das informações sobre mercadorias, serviços, produtos e outros eventuais itens relacionados às transações fiscais, à movimentação de estoque em processos de produção e aos insumo da empresa contribuinte.
 

O registro 0200 compõe-se de 13 campos que devem ser preenchidos corretamente. Quando acontecerem alterações no item, sem a descaracterização dele, ela deverá constar no registro 0205. Um item só será descaracterizado quando surgir novo elemento a partir da descrição no registro 0200.
 

Todas as empresas optantes do Simples Nacional estão sujeitas ao preenchimento do 0200, considerando-se as características de seu regime específico. Como empresas de outro regime, elas também estão sujeita à incidência do ICMS. A única diferença é que sobre esse imposto é aplicada uma alíquota unificada que engloba os outros tributos.
 

É necessário, no preenchimento dos dados, considerar pontos como: o código usado não pode ser atribuído a itens diferentes, nem ser duplicado; não é permitido reutilizar um código que já foi utilizado em outro item; o código usado no inventário deve ser aquele aplicado no mês inventariado; a discriminação do item deve ser indicada de forma precisa, que pode ser um serviço ou produto.
 

Um desses campos refere-se à ST (substituição tributária). As empresas do Simples Nacional que compram produtos com ST e os revendem para os consumidores finais não devem ser tributadas novamente sobre aqueles itens.
 

Na hora de tributar os produtos, boa parte das empresas ainda erra, pagando valores de impostos a mais do que o devido.
 

Cervejas, refrigerantes, energéticos e perfumes, por exemplo, têm a ST. É importante ficar bem atento!
 

Por essa razão, a gestão tributária deve dar atenção especial ao cadastro de itens para evitar erros que causem prejuízos à empresa.
 

Os 13 campos do cadastro de itens
 

Veja agora quais são os 13 campos que devem ser preenchidos no registro de cadastro de itens:
 

• REG: texto fixo contendo “0200”;
• COD_ITEM: código do item;
• DESCR_ITEM: descrição do item;
• COD_BARRA: representação do código de barras, caso exista (representação alfanumérica);
• COD_ANT_ITEM: código anterior do item em relação à ultima informação apresentada (informar no 0205);
• UNID_INV: unidade de medida usada;
• TIPO_ITEM: tipo de item (atividades industriais, comerciais e serviços);
• COD_NCM: código da nomenclatura comum do Mercosul (é comum acontecerem erros nesse campo, devido à falta de informação e desatualização dos responsáveis);
• EX_IPI: código EX, de acordo com a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados);
• COD_GEN: código do gênero do item;
• COD_LST: código do serviço;
• ALIQ_ICMS: alíquota de ICMS que incide sobre o item nas operações internas;
• CEST: código especificador de substituição tributária.
   

Fonte: Eficiência Fiscal