Ao completar um ano, o projeto Câmara Técnica DEBATE realizou a décima edição nesta sexta-feira (30/6) com o tema “Diretrizes Contábeis e Prestação de Contas de Organizações do Terceiro Setor”. O evento ocorreu na sede do CRCSC com participação presencial e transmissão online.

As palestras foram ministradas pelo presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Juarez Carneiro, e o integrante do Grupo de Estudo do Terceiro Setor e Demais entidades do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Marcelo Monello, que também coordena em São Paulo o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC). Depois foi realizado um debate que teve a moderação do coordenador do PVCC em Santa Catarina, Tadeu Vieira, e a coordenação da mesa da vice-presidente da Câmara Técnica do CRCSC, Michele Roncalio.

O contador Juarez Carneiro iniciou sua fala mostrando os pontos da legislação (Lei 13019/2014) que implantou o chamado Marco Regulatório do Terceiro Setor. Ele apontou as mudanças para as organizações da sociedade civil e também as alterações para a administração pública.

“As inovações servem muito mais como instrumentos para a gestão, pois estamos vendo que há uma preocupação em como deve ser dirigida uma organização de terceiro setor e as implicações que isso tem”, disse Juarez. Na sequência, ele fez um retrato do setor, apresentando números como a quantidade de profissionais com vínculo de trabalho neste setor. São aproximadamente 2,2 milhões de pessoas que atuam em associações privadas (83,4%), fundações privadas (15%) e organizações religiosas (1,6%). “Além destes, ainda temos os que atuam de forma voluntária, pois o Terceiro Setor depende muito destas pessoas”, disse o presidente da FBC.

Juarez ainda abordou as formas de parcerias, como convênios e contratos de gestão, além dos conceitos de autonomia e sustentabilidade que se buscam para estas entidades.  Por fim, ele mostrou um pouco da atuação da FBC e quais as contribuições da entidade para o Terceiro Setor.

As formalidades exigidas das organizações da sociedade imunes foi o foco da palestra de Marcelo Monello. Ele fez uma apresentação de como os profissionais devem atuar para garantir que as entidades possam usufruir dos benefícios fiscais e tenham imunidade tributária. Outra questão levantada foi sobre os honorários contábeis, já que trabalhar com estas entidades significa estar estrategicamente ligados com a sustentabilidade. “Não estamos apenas realizando uma demonstração contábil,  são muitas observâncias a seguir para garantir a sobrevivência da entidade”, disse Monello.

O palestrante detalhou as  obrigações da ITG 2002 (R1), que determina quais são os critérios e procedimentos de avaliação e reconhecimento das transações e variações patrimoniais de estruturação das demonstrações contábeis e informações mínimas a serem divulgadas das entidades sem fins lucrativos. “Os profissionais de Contabilidade precisam estar atentos ao reconhecimento de receitas e despesas, pois sabemos que no setor há muita ausência de informação e vejo fragilidade nessa área.  Portanto, o contador deve estar próximo da gestão”, disse ele.

Monello falou ainda das doações e subvenções recebidas para custeio e investimento, que devem ser reconhecidas no resultado. Já as imunidades não se enquadram no conceito de subvenções, portanto não devem ser reconhecidas como receita no resultado. Depois ele falou da importância da Prestação de Contas e a responsabilidades impostas à classe contábil. “Sabemos que nem sempre as expectativas de ambas as partes são atendidas, muitas vezes por falta de clareza ou ainda ausência de instrumentos formais e eficazes para a prestação de análise de contas, além da formulação ineficaz de metas e indicadores de desempenho”, ponderou. O palestrante deixou claro quais os instrumentos fundamentais e documentos necessários para uma boa Prestação de Contas no Terceiro Setor.