A realização da segunda edição do Seminário de Perícia Contábil na sexta-feira, dia 11 de agosto, consolida a preocupação do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) com o tema.  O evento foi organizado pela Comissão de Estudos e Normatização de Perícias do CRCSC com quatro palestras técnicas e dois painéis de debates, um sobre critérios e procedimentos para elaboração de perícias financeiras e outro sobre lavagem de dinheiro e origem da criminalização. O Seminário teve transmissão online.

O conselheiro Ranieri Angioletti, coordenador da Comissão, fez a abertura e contou que foram meses de trabalho e a definição de temas  levou em conta as demandas dos profissionais e do mercado. Ele falou ainda a importância do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis que vem permitindo um fortalecimento da área dentro do Sistema CFC/CRCs.

A vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSC, Rúbia Albers Magalhães, representou o presidente Marcello Seemann que está na reunião de presidentes dos CRCs da região Sul e Sudeste, em São Paulo. Na sua fala, Rúbia destacou que a Justiça brasileira concentra grande quantidade de processos que envolve questões financeiras, previdenciárias, tributárias e trabalhistas. “Hoje vamos explorar ainda mais as atribuições dessa atividade, que requer um conjunto de estudos e habilidades, como estratégias de pesquisa e atenção às normas da Perícia”, disse a vice-presidente.

Palestras -  A primeira apresentação foi do vice-presidente de Fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, que abordou o cenário atual da atuação dos órgãos que cuidam da fiscalização e controle no Brasil, assim como apontou os principais pontos da Lei Anticorrupção (12486/2013).  “A assertividade fiscal das instituições é cada vez maior e com isso o conceito de compliance ganha cada vez mais força.  Todas as empresas, mesmo as de pequeno porte, precisam deste programa de integridade que abrange padrões de conduta, treinamentos periódicos e acompanhamento das atividades para manter o compromisso ético em todas as ações”,  afirmou Nóbrega, que complementou: “A racionalização da fraude pode ser vista em pequenos atos até chegar nas grandes decisões, por isso a necessidade de cuidar de todas as áreas”.

O palestrante ainda mostrou um panorama do cenário internacional e de como o Brasil está inserido ao assinar acordos para troca de informações tributárias, tanto no ambiente fiscal quanto no ambiente financeiro. “A lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal são os focos destes acordos”, disse.

Em seguida, o advogado André Lemos, integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda, fez uma palestra sobre a “Prova pericial no CARF e no Judiciário”.  Ele trouxe práticas para exemplificar a importância da prova pericial nos processos e como são realizadas as análises pelas câmaras do CARF.

Depois foi realizado um painel sobre "Critérios e procedimentos para elaboração de perícias financeiras" com apresentação dos peritos contábeis e professores Paulo Cordeiro de Mello e Giancarlo Zannon, experientes profissionais na área. Eles iniciaram mostrando que a maior parte dos litigantes nas justiças estaduais são bancos e o tema mais comum tem a ver com sistema de concessão e tomada de crédito, incluindo cartão de crédito, crédito imobiliário, entre outros. "Cabe ressaltar que a perícia não discute legalidade, apenas mostramos as formas de cálculo e a aplicação dos sistemas de amortização. A perícia financeira é hoje uma das maiores áreas de atuação", avisou Cordeiro de Mello. Os dois mostraram os detalhes da realização de perícias nessa área e das mudanças com o novo Código de Processo Civil. "É preciso atentar às minúcias das exigências na realização de cálculos e o trabalho do assistente técnico", afirmou Zannon.

No período da tarde, o debate continuou com a explanação do professor e escritor Bruno Guilhen que compartilhou seu conhecimento e experiência em perícia digital no novo mundo digital da Contabilidade. Questões como políticas de senhas para empresas e uso da criptografia foram discutidas. “A criptografia é uma importante ferramenta para proteção dos arquivos, por isso os gestores precisam ficar atentos em fazer o backup, testar o backup e criptografar o backup”, alertou Guilhen.

 

 

O perito contábil e professor Silvio Parodi falou sobre a Perícia Contábil Financeira como meio de prova em fase de ilícitos financeiros, mostrando exemplos vivenciais. “O termo fraude é baseado da perversão da verdade, uma representação falsa de uma questão de fato, seja por palavras ou por conduta”, explicou. Conforme Parodi, em 2015, foram mais de 54.000 processos de fraudes registrados nos Tribunais. Os mais incidentes são fraude de informática, fiscal e contratos do governo.

 

 

Logo após as explanações, os profissionais presentes esclarecem dúvidas e compartilharam suas experiências com os palestrantes.