Avaliações sobre transparência nos órgãos públicos, operação que rastreia gastos indevidos de deputados federais, detecção de fraudes em licitação e educação para cidadania foram os temas abordados no primeiro dia do 9° Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social, promovido pelo programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda e pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). O evento continua na terça, dia 30/8.

Na abertura, o presidente Marcello Seemann destacou a evolução da Contabilidade dentro das organizações e a relevância da categoria na contribuição à transparência.
 O secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda, lembrou que além dos números divulgados é primordial termos a efetividade dos serviços.

A primeira palestra foi com Robert Gregory Michener, fundador e atual coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV-RJ, com mediação da vice-presidente da Câmara Técnica, Michele Patrícia Roncalio, contadora da Fazenda Estadual. Ele mostrou as medidas de transparências nos últimos anos e apresentou as possibilidades de soluções para eficiência na área, seja na área política, institucional ou técnica. “Estamos gastando muito dinheiro com o controle e é pouco efetivo. A centralidade das informações é a política do século 21”, disse Gregory.

Depois ele apresentou resultados de pesquisas sobre os pedidos de informações, onde ficou constadada uma taxa de precisão de apenas 23,4% nos órgãos municipais e 10,3% nos estaduais. Os dados colhidos nos Ministérios Públicos Estaduais apontam uma taxa ainda menor: 6%, e no Ministério Público Federal é de 13,5%. No Poder Judiciário esse índice chega a 15,9 no âmbito estadual e 9,8% no âmbito federal.

Serenata de Amor – Na sequência foi apresentado o trabalho do projeto de tecnologia que usa inteligência artificial para auditar contas públicas e combater a corrupção. Os cientistas de dados Pedro Vilanova e Jessica Temporal detalharam a operação Serenata de Amor, iniciada em setembro de 2016, que rastreia os gastos dos deputados federais e os milhares de reais gastos com reembolsos ilícitos. “As análises realizadas por robôs nos dão agilidade e permitem mais precisão na busca de pagamentos suspeitos. Em uma semana de mutirão, realizamos 629 denúncias com pedidos de informações à Câmara dos Deputados. Obtivemos apenas 11% de resposta, mas vamos repetir o mutirão na próxima semana, quando completamos um ano de operação”, relatou Vilanova.

Fraudes em licitação – Para abordar os problemas mais comuns nas licitações, o auditor da Controladoria Geral da União do Mato Grosso (CGU/MT) Franklin Brasil Santos, mestre em Controladoria e Contabilidade, fez uma palestra com dicas para detectar as fraudes nos editais públicos.

“Uma licitação pode ser direcionada, negligente ou deficiente. Para saber onde existem falhas é preciso analisar desde o projeto, passando pela publicidade até a apresentação de orçamentos ou atestados falsos”, descreveu Santos.

O presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC e vice-presidente do Observatório Social de Florianópolis, Felipe Boselli, deu continuidade ao painel e apresentou os sete pecados capitais dos editais: direcionamento, falsificação de documentos, conluio entre licitantes, emergência fabricada, superfaturamento, fraudes na planilha e fraudes na medicão.

Depois do intervalo, o grupo de teatro da Udesc apresentou uma rápida intervenção com o título “Tudo pode mudar”. Dirigida por Ênio Spaniol, a peça abordou política e comportamento cidadão.

Para encerrar o primeiro dia do evento, o painel sobre “Educação para a Cidadania” teve como palestrantes Fábio Emanuel Iser de Meirelles, presidente do Instituto Meirelles de Proteção à Propriedade Intelectual, e Cristian Roberto Antunes de Oliveira, professor de História e Geografia em Lages e premiado com projetos na área de Educação Fiscal.

Meirelles falou de consumo consciente e pirataria, sempre com foco na análise dos prejuízos que produtos falsos e sonegação de impostos podem gerar à sociedade.

O professor Cristian citou sua trajetória na área de Educação Fiscal e como passou a trabalhar o tema dentro da sala de aula com alunos do 4o, 5o, 8o e 9o anos. “O grande desafio era tornar o assunto atrativo para as crianças e jovens, foi assim que desenvolvi ações lúdicas como criação de um mercado, definição de tarefas e compras com cédulas confeccionadas na sala”, contou. Ele promoveu atividades como a produção de notícias sobre sonegação de impostos e as obras públicas inacabadas. No final de sua fala o público aplaudiu de pé em reconhecimento ao exemplo.