O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima foi o último palestrante do 9o Seminário de Transparência e Controle Social, evento promovido pelo programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda e pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC).

Ao abordar resultados e perspectivas da Operação Lava Jato, Lima afirmou que as investigações continuam e um importante legado é conseguir romper barreiras institucionais nos processos. "Nosso sistema político partidário é financiado pela corrupção pública", afirmou e foi enfático ao dizer que apenas transparência não vai resolver os problemas do país se não houver punição efetiva dos responsáveis. Ele é um dos catorze procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato montada pelo MPF em Curitiba. "Transparência pode gerar mais corrupção. Falo isso porque a transparência de forma isolada, sem consequências como a punição, pode resultar em um sentimento na população de que não vale a pena ser honesto. Se os nossos políticos roubam e ficam soltos, tudo é possível. Eu acho ainda que até 2018 o Congresso deve apresentar uma proposta de anistia ao caixa 2", disse.

Antes de entrar no auditório para palestrar, Lima conversou com jornalistas locais e disse que as fraudes contábeis são muito bem feitas e que nem mesmo os peritos conseguem detectar. "Temos uma equipe pequena, com peritos em informática e auxiliares, mas já conseguimos devolver cerca de 1 bilhão de reais aos cofres públicos com a promessa de conseguir mais 10 bilhões", contou. 

O procurador fez críticas às mudanças feitas por emendas ao projeto de lei "10 medidas contra a corrupção", criado pelo MPF, e ao Congresso em geral, dizendo que enquanto tivermos estes representantes não há esperanças de melhorias. 

Portais da transparência - No início da manhã, o Seminário teve um painel sobre transparência e dados abertos. O gerente de Informações Contábeis da Fazenda, contador Gilceu Ferreira, apresentou as inovações do Portal da Transparência do Governo de Santa Catarin (www.transparencia.sc.gov.br) e todo cuidado que se teve com acessibilidade, linguagem cidadã e integração da base de dados para agilizar as buscas realizadas por documentos.

Em seguida a diretora de Operações da organização Transparênca Brasil, Juliana Sakai, mostrou os projetos que tem sido desenvolvidos para ampliar as possibilidades de monitoramento dos recursos públicos e garantir a real transparência das informações. Ela detalhou o Obra Transparente que publica os cronogramas das obras de escolas e creches, por exemplo, para que as comunidades interessadas possam conhecer e saber o que pode ser cobrado. Outra ação mostrada foi o "Achados e Pedidos", numa parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que tem objetivo de transformar a transparência passiva em transparência ativa. " A ideia é multiplicar os usos da informação pública, criando um repositório de pedidos de informações que qualquer um possa acessar caso precise mai rapidamente dos dados", explicou.

O auditor do TCE-RS, Valtuir Pereira Nunes, foi o último a falar deste Painel e abordou "Educação Fiscal e Cidadania", destacando que o mais importante é ofertar dados inteligíveis e que sejam úteis à sociedade.

Outro painel do evento foi uma apresentação de dois cases de "Educação Fiscal e Controle Social", sendo um do Observatório Social de Maringá, apresentado pelo analista tributário da Receita Federal Marcos Luchiancenkol, e o outro sobre o projeto "Timbó Empreendedor", que foi mostrado pela auditora fiscal do município deTimbó, Daniela Rosália Witthoeft Krambeck.