O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) promoveu nos dias 9 e 10 de novembro o 5º Seminário de Práticas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Com o apoio do Sincofaz, TCE e Fecam, o evento trouxe palestras e painéis para debater as mudanças da contabilidade na esfera pública.

No primeiro dia, mais de 100 profissionais e gestores públicos de diferentes regiões do Estado lotaram o auditório do CRCSC.  A abertura foi feita pelo coordenador do Seminário e da Comissão Técnica de Contabilidade Aplicada ao Setor Público de SC, Adriano de Souza Pereira. Em seu discurso, o contador destacou que “a evolução tecnológica traz inúmeras possibilidades para que os profissionais da contabilidade possam repensar as finanças públicas e fomentar a eficiência, a racionalidade e a transparência na oferta de serviços públicos à população”. Adriano ressaltou ainda que o profissional da contabilidade deve assumir o papel de protagonista na gestão pública, apurando os custos e liderando a produção de informações estratégicas.

A mesa de autoridades também foi composta pela vice-presidente do CRCSC, Rubia Magalhães; a presidente do Sincofaz SC, Neusa Muller; o promotor de Justiça do Ministério Público SC, Samuel Naspolini; a diretora de Contabilidade Geral de SC, Graziela Luiza Meincheim; presidente da Academia Catarinense de Ciências Contábeis, Luiz Alberton; e o diretor executivo da Fecam, Rodrigo Guesser.

Em sua fala, a vice-presidente do CRCSC Rubia enfatizou os principais projetos da entidade para auxiliar no controle dos gastos públicos: o programa Contabilizando para o Cidadão e o material informativo “Contador orienta o Gestor”. Além disso, a conselheira sublinhou outras ações importantes para a educação continuada dos profissionais.

Palestras e painéis

O primeiro painel abordou o novo marco regulatório do terceiro setor (Lei 13.019/2014) que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (ONGs). As novidades foram apresentadas pelo gerente de Auditoria de Recursos Antecipados da SEF/SC, César Fernando Cavalli.

Com a nova legislação, a administração pública terá a obrigação de avaliar a capacidade operacional das ONGs para celebrar a parceria. Para receber os repasses dos governos, as ONGs deverão ter no mínimo três anos de existência pela União; dois anos pelos Estados/DF e um ano para os municípios. Outra novidade é a contrapartida facultativa. “Não será exigida das ONGs contrapartida financeira, fica facultado bens e serviços. O grande desafio está no monitoramento das ações. O Estado é eficiente no repasse dos recursos, mas ainda possui dificuldade para analisar a prestação de contas”, avaliou Cavalli.

A painelista Daniela Potrich, auditora interna da SEF/SC, falou sobre as cinco etapas do Decreto n° 1.196/2017, que dispõe as regras para celebrar as parcerias entre a administração pública do Estado e as ONGs.

Conforme a especialista, na primeira fase, o governo deve avaliar a capacidade operacional para celebrar a parceria, em seguida, é feito o chamamento público para que as ONGs enviem as propostas. Na terceira fase, as organizações são selecionadas para apresentação do plano de trabalho. A quarta etapa, considerada a mais importante pela auditora, trata-se do monitoramento e avaliação das ações. “Nesta fase, os gestores públicos devem usar ferramentas de pesquisa de satisfação da sociedade para avaliar a parceria e orientar as metas estabelecidas, sem esperar pela prestação de contas que é a última etapa do processo”, complementou Daniela.

A experiência do Rio Grande do Sul na apuração sistematizada dos custos dos serviços públicos foi tema da palestra da chefe da Divisão de Custos e Controles Especiais da SEF/RS, Liege Munhós de Campos. Ela apresentou um sistema feito pelos contadores públicos para apurar os custos da Educação, mostrando indicadores e dados das escolas da rede estadual que ajudaram os gestores na tomada de decisão e na gestão de contas.

Em seguida, os contadores da Fazenda de Santa Catarina Flávio George Rocha e Maria Luiza Seemann, apresentaram a atual Matriz de Saldos Contábeis e as obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados, como o 13º salário e férias.

Flávio mostrou como foi a implantação do reconhecimento das férias por competência e sublinhou as principais alterações na contabilidade. “O reconhecimento deve ser realizado diretamente no patrimônio líquido, pois se trata de uma mudança de política contábil. Outra novidade é que agora “o contador do órgão deverá realizar a conformidade do saldo da conta de férias e encargos através de um relatório emitido no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH)”.

A contadora Maria Luiza falou das mudanças que ocorrerão a partir de 2018 na contabilidade, para atender as informações solicitadas pela Matriz de Saldos Contábeis, como por exemplo, o detalhamento de contas e a inclusão de marcação nas contas que integram a dívida consolidada.

O coordenador geral de Contabilidade da União, Heriberto Vilela do Nascimento, contou a experiência do Governo Federal no reconhecimento do crédito tributário por competência. Ele abordou os reflexos contábeis da dívida ativa e mostrou a evolução do balanço patrimonial da União. Em sua fala, Heriberto destacou o importante papel da contabilidade na análise gerencial e na eficiência do crédito tributário.

O primeiro dia do evento finalizou com a palestra do diretor de Controle de Municípios do TCE/SC Moises Hoengenn, que trouxe para a discussão as emendas parlamentares que adicionaram recursos ao SUS em 2017, nos municípios.  

Segundo dia de debates

A contadora geral de Belo Horizonte Lucy Fátima de Assis Freitas apresentou a experiência do município nos procedimentos contábeis patrimoniais. O último painel discutiu a gestão de riscos e estruturação de controles internos, com as palestras do contador da UFSC, Ivan de Azevedo; e do chefe de auditoria interna da Agência Nacional da Aviação Civil, Cosme Patrocínio.  

No final de cada explanação, os profissionais tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e compartilhar suas experiências com os palestrantes.