O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) sediou na terça-feira (30), o Lançamento do programa SC Bem + Simples realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) após a criação da lei estadual Nº17.071, sancionada em 12 de janeiro de 2017. Santa Catarina será o primeiro Estado brasileiro a implantar o programa na modalidade que visa à desburocratização para abertura, fechamento e funcionamento das micro e pequenas empresas (MPEs).

O secretário de Estado da SDS, Carlos Chiodini, citou na abertura do evento as dificuldades enfrentadas por empresários, já que a média nacional é de 119 dias para abrir uma empresa no Brasil. Em países como China, Rússia, Índia, que compõem os Brics, o mesmo processo acontece dentro de 30 dias. “Fomos o primeiro Estado a aderir as inovações do programa Bem + Simples e temos mais de cem municípios que já assinaram o acordo de cooperação, que prevê duas inovações essenciais, o enquadramento empresarial simplificado (EES) e a autodeclaração. Nossa meta é audaciosa e estamos hoje na Casa do Contator para iniciar esta transformação” ressaltou.

O diretor de apoio às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais e também coordenador do SC Bem + Simples, Márcio Manoel Silveira, fez um agradecimento especial ao grupo de trabalho, que contou com profissionais da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Sebrae Santa Catarina, entidades de classe e o CRCSC. “Agradeço a todos aqueles que permaneceram por meses juntos até chegar a este momento, àqueles que foram e voltaram, mas que colaboraram e muito com este projeto tão importante”. Também estiveram presentes o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, o secretário da Fazenda do Estado, Renato Lacerda, o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Julio Cesar Marcellino Jr., e o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini.

O presidente do CRCSC, Marcello Seeman, informou que a tecnologia permite hoje coisas incríveis, sistemas integrados que passam dados em questão de segundos, porém, os empreendedores sofrem com a burocracia, que custa caro. “Precisamos usar a tecnologia a nosso favor, com um projeto de tal importância para poder acelerar e recuperar o tempo perdido. Nosso Estado já está implementando o SC Bem + Simples, o que nos garante competitividade, maior atração de investimentos, mais emprego e renda, e como consequência mais desenvolvimento social. Em média, são 3 meses para se abrir uma empresa aqui no Brasil. Ou seja, o empreendedor já começa perdendo 1 quarto do ano apenas para querer fazer acontecer”, disse.

Termo de Intenção

Na ocasião, prefeitos dos municípios de Águas Mornas, Alfredo Wagner, Anitápolis, Ermo, Fraiburgo, Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Palmeira, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, São Bonifácio, São Pedro de Alcântara e Turvo, assinaram o termo de intenção do programa com o governo do Estado.

O programa

O programa que deverá agilizar e simplificar a vida dos empreendedores está sendo implantado de forma piloto, com objetivo de reduzir o tempo para abertura de empresas em Santa Catarina para cinco dias, entre outros trâmites administrativos. Promover o acesso a serviços e informações públicas por meio eletrônico; e a integração dos sistemas de informação pelos órgãos públicos, podendo, assim, ofertar novos serviços.

As novas regras preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixas de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também serão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferências do controle de cotas e desmembramento.