O Presidente do CRCSC, Marcello Seemann, esteve nesta terça-feira (20/02), em Brasília, com deputados e senadores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, além de diversos outros líderes de entidades de classe, para definir a estratégia que visa à derrubada do veto ao Refis dos pequenos negócios. No dia 5 de janeiro deste ano, o governo Federal vetou o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT) optantes pelo Simples Nacional, que foi aprovado no Congresso no fim de 2017.

“Se a derrubada do veto não acontecer, o impacto para a sociedade será muito grande. Cerca de 1,3 milhão de microempreendedores serão excluídos e 600 mil pequenas empresas serão desenquadradas. E são justamente as micro e pequenas empresas que têm gerado o maior número de empregos no País”, declara Seemann.

No momento, deputados e senadores da Frente aguardam que seja definido um calendário enxuto para a votação do veto feito pelo Governo no início do ano, entrando ainda hoje, na pauta da reunião do Senado, que ocorrerá às 14 horas. “Não podemos permitir que esse veto seja mantido, o Congresso precisa derrubá-lo, caso contrário vai tirar as empresas da legalidade e levar para a marginalidade”, avalia o presidente do CRCSC.

De acordo com um estudo da Serasa/Experian, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes chegou a 4,937 milhões em dezembro de 2017, o maior número de negativadas já apurado pela empresa desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. Para o presidente do CRCSC, essa situação de endividamento se deve, em grande parte, “aos juros de agiotagem e às multas confiscatórias”.