O 2º Encontro de Capacitadoras do Programa de Educação Profissional Continuada (ECEPC) foi realizado na tarde de 26 de fevereiro, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em Florianópolis. O evento contou com a presença da contadora Marisa Luciana Schvabe de Morais, membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O objetivo do encontro foi o de aperfeiçoar o pleno atendimento à Norma NBC PG12 (R3), que regulamenta as práticas de educação continuada e garante a qualidade dos serviços prestados pelas Capacitadoras de Santa Catarina.

A abertura foi feita pelo presidente da entidade, Marcello Seemann, que agradeceu a parceria do CFC e da sua Câmara de Desenvolvimento Profissional, ressaltando a importância do encontro. “Vivemos novos tempos no mundo da Contabilidade. A globalização trouxe inovações, novos desafios, obrigações abrangentes e atualização profissional como condição imprescindível para o desempenho da profissão contábil em sua plenitude. Neste contexto, o trabalho das Capacitadoras e do Programa de Educação Continuada é de extrema e inigualável importância para solucionarmos os desafios futuros”.

Durante sua apresentação referente às últimas mudanças e os principais critérios da NBC PG12 (R3), Marisa de Morais parabenizou o Conselho catarinense pela iniciativa de estreitar o laço e atender as demandas das Capacitadoras ao promover este encontro. ”O que observamos, estando na Comissão de Educação Continuada, é que os Estados que promovem este tipo de debate, e chamam as Capacitadoras para a discussão do tema, têm tido mais êxito nas suas atividades”, declarou.

Novidades da NBC PG12 (R3)

Uma das novidades apresentadas no encontro foi a autonomia do CRCSC em processos de pontuação e credenciamento de cursos do EPC, sendo o sexto Conselho Regional a obter a conquista.

A terceira revisão da NBC PG12 (R3), publicada em 7 de dezembro de 2017, trouxe mudanças no item 4, que trata da obrigatoriedade da EPC para os profissionais. A partir de agora, a EPC também é obrigatória para profissionais da contabilidade que trabalham como responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis ou que exerçam funções de gerência no processo de elaboração das demonstrações contábeis das entidades sem finalidade de lucros, que se enquadrem nos limites monetários da Lei nº 11.638/2007.

A EPC é obrigatória para todos os profissionais da contabilidade que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) e no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo ou não a atividade de auditoria independente.

Outro ponto de destaque da NBC PG12 (R3) é que nos casos em que o profissional for impedido de exercer a profissão, em razão de enfermidade por um período superior a três anos consecutivos e não tendo cumprido a pontuação exigida pela norma, a Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC (CEPC/CFC) pode determinar a baixa do CNAI e, também, do CNPC.

Casos Práticos de Aplicação

O coordenador da Comissão de Educação Profissional do CRCSC, contador Renato Feijó, conduziu a segunda parte do evento, trazendo as mudanças técnicas nos processos de aplicação da nova norma, assim como as diretrizes e exigências para as Capacitadoras, e no credenciamento de cursos e eventos em Santa Catarina. O debate contou também com a participação dos integrantes da Comissão, contadores Manfredo Krieck e Luiz Willibaldo Jung.

Renato Feijó informou que os novos modelos de formulários para estes processos já estão disponíveis no site do CRCSC. “O formulário possibilita um preenchimento lógico de todas as exigências da nova norma. Com ele corretamente preenchido, teremos agilidade no credenciamento de cursos”, reforçou o contador Krieck.

Feijó destacou ainda os principais problemas que causam o indeferimento de Capacitadoras, como a falta de documentos completos e a comprovação de dois anos de atuação na área de cursos.

Em relação ao credenciamento de curso e eventos, Luiz Willibaldo Jung alertou sobre a indicação de itens importantes, como bibliografia atualizada e nos formatos da ABNT, além do conteúdo programático e área temática. Outras questões, que devem ser obrigatoriamente citadas no diploma dos cursos ofertados, também foram apresentadas no evento.

Veja como foi o 2º Encontro de Capacitadoras do Programa de Educação Profissional Continuada (ECEPC):