A partir do dia 2 de abril, advogados, peritos e o público em geral poderão acessar o PJe-Calc Cidadão, ferramenta de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças do PJe. Disponível na versão desktop (não precisa ter internet para usar, apenas para baixar), o programa tem as mesmas funcionalidades em todos os TRTs, garantindo a padronização da elaboração e apresentação dos cálculos no processo.

 

A ferramenta foi apresentada nesta quarta (14) para diretores do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC) e foi bem recebida. “A interface é agradável, similar à utilizada na declaração do imposto de renda, e vai facilitar bastante o nosso trabalho. É um sistema vivo, que pode ser configurado para se adaptar às particularidades de cada caso”, avaliou Marcello Seemann, presidente do Conselho.

 

O PJe-Calc Cidadão vai auxiliar a atuação dos contadores nas ações judiciais, que tende a aumentar em função da reforma trabalhista – a norma passou a exigir que os cálculos sejam estimados na petição inicial. “Agora os requerimentos deverão ser feitos de forma realista, com mais cautela, devido à possibilidade da sucumbência”, observou Seemann. A sucumbência é o mecanismo jurídico que faz a parte derrotada pagar honorários do advogado da parte vencedora, e também dos peritos.

 

Além do presidente, estiveram presentes na reunião, pelo Conselho, a vice-presidente de Administração e Finanças, Rúbia Magalhães, o conselheiro Péricles Borges e o assessor da Presidência, Antonio Duarte. Do TRT-SC, participaram o juiz auxiliar da Presidência, Marcel Higuchi, e servidores da Secretaria de Apoio Institucional.