Devido aos estragos provocados pelas fortes chuvas que castigaram o Estado no início deste mês, os presidentes do CRCSC, Adilson Cordeiro (em exercício), e da Fecontesc, Rodolfo Grosskopf, entraram em contato com o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, pedindo a publicação de um Decreto prorrogando em 30 dias o prazo para o recolhimento do ICMS por parte das empresas situadas nas cidades mais atingidas pelas enchentes, que se encontram em estado de observação, alerta, emergência e calamidade pública.
As duas lideranças contábeis também solicitaram a prorrogação da DIME, pelo mesmo prazo, bem como um tratamento especial aos profissionais da contabilidade e às empresas contábeis dessas regiões, que não estão conseguindo operar normalmente e, por isso, não estão tendo condições de atender as obrigações acessórias exigidas pelas autoridades fiscais, nem apurar os impostos devidos por seus clientes (quer tenham sido atingidos ou não pelas chuvas).
O diretor-geral Almir Gorges garantiu que será dada uma atenção especial no sentido de  não prejudicar os trabalhos dos contadores, das empresas contábeis e de seus clientes. “Temos certeza que, a exemplo do que aconteceu em outras calamidades, o povo catarinense conseguirá superar essa difícil situação. Mas para isso, é necessário que as autoridades concedam um prazo, necessário para a retomada dos negócios e para a normalização do atendimento pelos profissionais da contabilidade”, observou o presidente em exercício do CRCSC.

De acordo com Adilson Cordeiro, também foi feito um contato com o delegado-adjunto da Receita Federal, Ari Silvio de Souza, para verificar se será adotado algum tratamento diferenciado em relação às empresas enquadradas no Simples Nacional. O representante da Receita informou que até o momento não houve nenhum comunicado oficial do Governo Federal em relação a esse assunto, mas que uma manifestação está sendo aguardada. De acordo com o delegado-adjunto, também as unidades da Receita Federal em Itajaí e Blumenau tiveram suas operações de atendimento aos contribuintes afetadas pelas fortes chuvas.

Blumenau – O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSC, Edson Luís Francês, entrou em contato, nesta segunda-feira, dia 12, com a Secretaria Municipal da Fazenda de Blumenau, com o objetivo de pedir a prorrogação do recolhimento do ISS, com vencimento hoje. Em resposta, a Fazenda adiantou que o prazo será prorrogado para o próximo dia 14.

Texto: Márcia Quartiero (Assessoria de Comunicação CRCSC) / foto Michael Giacomozzi