A rejeição dos deputados estaduais à Medida Provisória 220 na última ter­ça-feira (8) travou os reflexos que a medida traria principalmente ao setor têxtil e também ao consumidor final, que arca­ria com o aumento dos impostos, na ava­liação da maioria dos parlamentares e da Fecomércio-SC. Com a derrubada da MP, o governo de Santa Catarina volta a estudar um novo plano para enviar à Alesc. Pode surgir uma nova medida pro­visória ou então outro dispositivo legal.

O Governo do Estado justificou que a MP aumentaria a arrecadação do Esta­do, mas desprezou o impacto em indús­trias que têm benefício fiscal e pagam sobre o faturamento. Independente do valor destacado, a medida encarece al­guns produtos, deixando essas empresas, especialmente as têxteis, sem margem de lucro. O setor têxtil e de confecções é o maior empregador da indústria cata­rinense. Em 2016, segundo dados mais recentes da Fiesc, respondia por 22% das vagas formais. Isso correspondia a 161,6 mil vagas de um total de 734,6 mil no se­tor, responsável por 34% dos empregos formais em SC.

Caso a medida provisória fosse apro­vada, o varejo e os consumidores senti­riam no bolso a mudança. Um produto, por exemplo, que sai do fabricante a R$ 100, tem imposto de R$ 8,50 para o vare­jo. Com a medida, esse valor subiria para R$ 13,50, um aumento de 58%.

O placar de 24 votos pelo arquiva­mento da MP-220 refletiu a falta de di­álogo prévio do Governo do Estado com os setores envolvidos. Foi também uma demonstração de força do parlamento em rejeitar mudanças das regras com o jogo em andamento.

Foi o que traduziu nesta quarta-fei­ra (10) o empresário Luciano Hang, um dos opositores da medida: “O empresário que veio para cá acreditando no gover­no de Santa Catarina vai achar que não vale mais nada. Estão rasgando os con­tratos”, disse o dono da rede Havan so­bre a forma como o Executivo conduziu a questão tributária. Em conversa com integrantes da Fecomércio, Hang desta­cou que, com os incentivos fiscais para a indústria, o comércio teria que repas­sar os impostos para os consumidores. A mudança poderia empurrar para outros Estados as centrais de compra e distri­buição que foram atraídas para cá justa­mente pela política fiscal e que compram de indústrias daqui para vender em ou­tros Estados. “Quero deixar claro que o comércio é repassador de impostos, e temos a possibilidade de comprar de ou­tros Estados, do Paraguai ou de qualquer país”, afirmou o empresário.

Medida colocou setores em conflito

Os deputados também atacaram a contradição na alegada redução de impostos. Para o deputado Gelson Me­rísio, o peso da redução do ICMS para a indústria importaria no aumento da carga a ser suportada pelo consumidor final. “Santa Catarina não vai tolerar aumento de impostos”, afirmou Merisio, destacando que isso não foi feito no auge da crise e não seria, agora, que a arre­cadação cresce na casa dos dois dígitos, o momento para mexer na carga tribu­tária. “Uma mudança desse porte, sem discussão profunda com os envolvidos, retiraria de Santa Catarina uma de suas maiores conquistas: a confiança dos in­vestidores”, completou o deputado.

Além da polêmica no parlamento, a MP também colocou em conflito as entidades representativas da indústria e do comércio. Logo após o anúncio da Medida Provisória 220, comitivas de em­presários foram à Secretaria da Fazen­da, preocupados com aumento do custo e ameaça de desemprego em massa. “É necessário esclarecer à sociedade catari­nense que, na forma como que foi apre­sentada, a MP elevaria sim a carga tri­butária. O que o governo propôs foi uma redistribuição do ICMS na cadeia produ­tiva, penalizando o comércio varejista e, por consequência, o consumidor final”, afirmou o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

Com novo ICMS, indústria e comércio pagariam mais

Infografia: Rogério Moreira Jr./ND

Fonte: Jornal Notícias do Dia