O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) promoveu nesta manhã de sexta-feira (25) um debate sobre o eSocial, programa do governo federal destinado à prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Mais de 80 contadores e profissionais de departamento pessoal participaram do debate que apresentou as cinco fases de implantação do eSocial, questões relacionadas à segurança e saúde do trabalho, além de  orientar e tirar dúvidas sobre o funcionamento da plataforma.

A primeira palestra do evento foi da contadora e administradora Zenaide Carvalho, autora do livro “eSocial nas Empresas Contábeis - Guia Prático para Implantação” e da cartilha “O que é o eSocial e por onde começar?” lançada pelo CRCSC em parceria com a Fecomércio SC. “O eSocial é uma super, hiper, mega declaração, que será volumosa e fiscalizadora. E que, ao mesmo tempo, vai revolucionar e resguardar direitos trabalhistas e previdenciários. Tem mais de 2.700 campos para preencher, 30% somente de dados novos da segurança do trabalho que o governo nunca pediu antes”, destacou.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um programa no qual empregadores e contadores irão comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. “Não basta enviar os dados ao eSocial. Os dados devem ser enviados com qualidade, dentro das regras da legislação vigente e dos prazos corretos, para evitar autuações ao empregador”, disse.

O cronograma de implantação terá cinco fases e contempla três grupos (grandes empresas, demais empresas privadas e públicas. O sistema deverá substituir 15 formulários e declarações e deverá reunir informações de mais de 47 milhões de trabalhadores do País. “O eSocial é bastante complexo, não porque traz algo de novo, mas porque vai exigir o cumprimento das leis vigentes. É isso que queremos alertar. Também queremos reforçar que, além de desafios, ele traz oportunidades.”

Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho

A especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Migliane Reus de Mello, foi a segunda convidada e abordou o tema sobre o impacto do eSocial em empresas de Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho. “Minha missão é contribuir com este estudo e trazer algumas informações relacionadas à segurança do trabalho que os contadores precisam conhecer e dominar para poder orientar o cliente“, informou.

Migliane destacou alguns processos obrigatórios, como os exames médicos  ocupacionais, periódicos e de mudança de função. “Nós sabemos que existem situações de clientes que não fazem a documentação de saúde e segurança do trabalho. Algumas empresas, dependendo do ramo de atividade, nem sabem o que é isso! Então, o eSocial vem para aumentar o controle e fazer com que a legislação se cumpra”, disse. ela destacou que somente 4% das empresas, atualmente, estão sendo fiscalizadas. 

A engenheira ressaltou, ainda, que a falta de cumprimento do eSocial poderá gerar um alto risco de perdas financeiras para as empresas. “E quando eu falo isso, não é somente por pagamento de multas, mas de processos regressivos, por exemplo”. Durante a apresentação do cronograma de implementação do sistema, a especialista chamou a atenção para o seguinte ponto: “as declarações de saúde e segurança do trabalho não devem entrar somente em janeiro de 2019, conforme o cronograma, porque eu preciso desta informação agora, no mês de julho, quando eu começo a enviar os dados nas tabelas de rubricas, porque estes dados serão cruzados futuramente”.

A palestrante esmiuçou as obrigações vinculadas à segurança e saúde do trabalho que devem ser unificadas em cinco eventos do sistema, como os fatores de risco de insalubridade, periculosidade e outros. “Entenda o que é, por que tem de ser informado, mapeie e se adeque. O ideal é fazer cada questão conforme a legislação vigente. Os desafios estão na gestão ativa e integrada dos programas legais e evitarão prejuízos lá na frente”, informou.

O processo de contabilidade com saúde e segurança precisará de fluidez, reforça Migliane. “Eu preciso programar a contratação do profissional, os riscos aos quais ele vai estar exposto, fornecer para o médico do trabalho esta informação para ele saber quais exames o trabalhador vai fazer. Depois que ele começar a atividade serão feitas as medições para gerar as demais informações. Este é um processo que precisa ser cumprido com o eSocial, pois tudo será repassado para o governo”.

A mediação do debate ficou por conta do professor e palestrante Gilson Borghesan, contador com especialização em Gestão de Pessoas. No encerramento, o presidente do CRCSC, Marcello Seemann, agradeceu aos palestrantes do evento e demais presentes. “Estamos imbuídos em possibilitar a todos os profissionais catarinenses o acesso aos nossos eventos, desde que tenham um ponto de internet. Aproveito e convido a todos para o 4° Seminário de Jovens Contábeis. Obrigado aos palestrantes pelo trabalho de filantropia para o profissional da contabilidade”.

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Assista ao vídeo do debate, que foi transmitido ao vivo pelo canal do CRCSC no YouTube: