Na terça-feira (8/5), os cartórios de registro civil superaram a marca de 4 milhões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitidos junto com as certidões de nascimento. O serviço de inscrição de CPF nos cartórios foi implantado em dezembro de 2015.

A Receita Federal vem envidando esforços no sentido de ampliar o acesso gratuito ao CPF e a parceria com os cartórios vem ao encontro desse objetivo. O serviço já está em funcionamento em cerca de 80% dos cartórios em todo o País.

Os dados do recém-nascido a serem registrados são inseridos e validados junto à base da Receita Federal de forma on-line e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão de nascimento.

CPF é documento civil básico do cidadão (Decreto nº 6.289, de 2007), necessário à prática de atos civis diversos, tais como: abertura de conta corrente ou poupança; matrícula em escolas públicas e particulares; inscrição do Enem; obter Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cartão de saúde do SUS, passaporte, etc.

Dados de Santa Catarina

Desde dezembro de 2015 até abril de 2018 já foram emitidos 160.533 CPF em Santa Catarina, número que representa 4,2% do total emitido no Brasil. Esse é um serviço que vem crescendo ano a ano (quadro abaixo) e facilita muito a vida dos cidadãos que já saem da maternidade com o número do CPF na certidão de nascimento do recém-nascido.

Fonte: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) -Seção de Comunicação Institucional