Auditores da Receita Federal do Brasil participaram de um debate, na manhã desta terça-feira (26), no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em Florianópolis, para apresentar o panorama e os fluxos do  Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A implantação do eSocial, além de obrigatória, tem se mostrado complexa, exigindo um alto nível de dedicação e conhecimento por parte dos profissionais envolvidos. “Como sabemos que ainda restam dúvidas, o CRCSC fará o possível para auxiliar contadores, empresários e demais interessados nessa adaptação ao sistema”, disse o Presidente do Conselho, Marcello Seemann, na abertura do evento.

Seemann lembrou ainda que em abril, a cartilha “O que é o eSocial e por onde começar?”, foi lançada em parceria com a Fecomércio/SC. “Essa cartilha contém dicas e mostra exatamente onde o contador se insere no programa, além de alertar sobre os pontos críticos dele”.

O superintendente da Receita federal do Brasil da 9° região fiscal, Luiz Bernardi, contextuaizou as grandes revoluções tecnológicas que mudaram paradigmas no Brasil, "como o Siscomex, no comércio internacional, a declaração de Imposto de Renda online e o Sped. E, agora, dentro do Sped, temos este projeto único, onde as instituições se uniram e buscaram um sistema eficiente, moderno e seguro", reforçou.

Segundo o palestrante Altermir Linhares, auditor fiscal da Receita Federal, o eSocial faz parte da agenda de simplificação tributária, que atende as demandas de governo. Ele citou o Relatório Doing Business do Banco Mundial, que anualmente divulga a pesquisa sobre regulamentação e negócios feita em 190 países, estudando dez áreas temáticas, desde abertura de empresas, impostos até comércio internacional. "Ocupamos a 125ª posição, de um universo de 190 economias. E este é um quadro que faz com que busquemos uma ação mais efetiva para que nossa situação, no mínimo, melhore, pois não condiz com o Brasil", destacou.

Já o auditor fiscal e professor Eduardo Tanaka, que apresentou um passo a passo do sistema, afirmou que o programa vai facilitar a vida dos contadores. “O eSocial vai concentrar as informações e facilitar a vida do profissional contábil, substituindo integralmente a GFIP e a DIRF. "Mas, no primeiro momento, ele vai dar um bom trabalho até inserirmos todas as tabelas e dados no programa, o que será feito apenas uma vez. E, para maior assertividade neste trabalho, precisamos aprender a ler os leiautes”, frisou. O palestrante destaca que no eSocial constarão informações de relação de trabalho e na RFD Reinf serão incluídos dados tributários.

O auditor da Receita Federal, Samuel Kruger, falou sobre o desafio de imaplantação do sistema e fez uma revisão geral das obrigatoriedades do programa que inicia em 1° de julho com o envio de tabelas, seguido  do cadastro dos eventos não periódicos, com o registro de profissionais admitidos pela empresa, e sendo finalizado com o cadastro de eventos periódicos e a RFD Reinf. "Quem está obrigado ao eSocial, também está obrigado à FRFD Reinf, porque partes da GFIP e DIRF estão divididas nos dois sistemas, de forma complementar", alertou. Kruger ainda convidou os contadores a efetuarem testes no ambiente de produção restrita.

O prazo para empresas de qualquer tamanho aderirem ao eSocial termina em 1º de julho. No entanto, entidades de diversos setores, como dos contadores, indústria e comércio, solicitaram à Receita Federal que esse calendário seja adiado para empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais, enquadradas no Simples Nacional.

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