O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marcello Alexandre Seemann, participou, na segunda-feira (23), do evento “Justiça Eleitoral Itinerante”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). 

Durante o evento foi lançada a campanha “Eleição com participação é eleição sem corrupção”, pela ética e transparência e pelo combate à corrupção no financiamento das campanhas eleitorais. O encontro teve a presença do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e dos ministros Jorge Mussi e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, também do TSE.

De acordo com o presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler,  “o tema do financiamento das campanhas eleitorais é esfera de atuação prioritária da Justiça Eleitoral. E mais que isso, é de interesse público evidente e sua regularidade é anseio de toda a sociedade.” A campanha foi adotada pelo TSE e será divulgada nacionalmente, com o selo da Justiça Eleitoral.

A ação pretende mobilizar entidades da sociedade civil, doadores e fornecedores, partidos políticos e cidadãos. Por meio de parcerias tanto com entidades públicas quanto privadas, serão realizadas ações dirigidas a eleitores, prefeituras, partidos, imprensa, entre outros públicos, com o objetivo de garantir um efetivo combate à corrupção no financiamento de campanhas eleitorais no próximo pleito.

Contadores têm papel fundamental

Para Seemann, a campanha do TRE-SC está alinhada aos objetivos do CRCSC, de se obter um processo eleitoral mais transparente, do início ao fim. “Seja como profissional da contabilidade ou como cidadão, é nosso dever contribuir com a lisura e a transparência das eleições, afinal esse é o momento chave no que diz respeito ao exercício da democracia” afirmou o presidente do Conselho.

A ação contou ainda com uma carta de compromisso visando ao combate à corrupção, que foi assinada por instituições parceiras, dentre elas o CRCSC, com o objetivo de integrar os órgãos com o mesmo propósito e garantir a cooperação entre eles.

“Os profissionais da área contábil têm uma participação fundamental em todo o processo eleitoral, incluindo a parte que envolve o financiamento de campanhas e a prestação de contas eleitorais” acrescentou Seemanm.

Sistemas on-line

Por meio dos sistemas on-line Informações Durante a Campanha – IDC, Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais – DivulgaCandContas (ambos a serem ainda disponibilizados) e Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal, as pessoas poderão informar as doações e bens e serviços fornecidos aos candidatos e partidos, acompanhar suas despesas e gastos, realizar denúncias, caso detectada alguma irregularidade durante o período eleitoral, e, ainda, fiscalizar as despesas e receitas dos concorrentes às eleições de 2018.

Outra ação de grande relevância é a formação de banco de dados nacional composto por notas fiscais eletrônicas referentes às despesas contratadas por partidos e candidatos. Tal medida possibilitará a comparação entre as notas fiscais emitidas e as informações efetivamente registradas nas prestações de contas.

Além disso, as ações incluem, entre outros, reunião com diretórios regionais dos partidos políticos, com o objetivo de divulgar as principais regras que vigorarão para as eleições; capacitação do corpo técnico que atuará nas campanhas (advogados e profissionais de contabilidade), bem como das Zonas Eleitorais, diretórios partidários municipais e lideranças locais; e carta de compromisso com instituições parceiras, para integrar os órgãos com o mesmo propósito e garantir uma cooperação entre eles.

A iniciativa da Justiça Eleitoral que visa ao combate à corrupção foi idealizada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria e produzida pela Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC e pode ser acessada no site do Tribunal.

Justiça Eleitoral Itinerante

O programa “Justiça Eleitoral Itinerante” tem por objetivo levar mais cidadania à população por meio de serviços eleitorais e ampliar o diálogo e a capacitação dos agentes envolvidos diretamente com o processo eleitoral, tendo dois eixos de atuação: Cidadania, que trata das campanhas de conscientização desenvolvidas localmente, e Técnico-jurídico, voltado para os operadores do direito.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC