O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) promoveu, na quarta-feira (25), a segunda etapa do Seminário de Prestação de Contas Eleitorais. O evento aconteceu na sede do Conselho, em Florianópolis, e teve como objetivo preparar os profissionais para os trabalhos que serão demandados nas eleições de outubro de 2018. Esta segunda etapa debateu o protagonismo dos contadores nos processos eleitorais, tendo como temática o “Candex e a Prestação de Contas Eleitorais – Atuação do Profissional de Contabilidade”.

O presidente do CRCSC, Marcello Alexandre Seemann, destacou durante a abertura do evento que o seminário é uma iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), e que tem sido realizado pelos conselhos regionais de todo o país. Seemann ainda chamou à atenção para a seriedade e importância do trabalho dos contadores neste processo. “Ajudem a passar nosso país a limpo, e a limpeza passa pela mão do profissional contábil”, alertou.

A palestra e o debate foram ministrados pelos contadores Tadeu Pedro Vieira, conselheiros do crcsc, e da contadora Irene Silva Oliveira, que é membro da Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). “É uma oportunidade de falarmos sobre a visão dos contadores, como proceder e atuar”, afirmou Vieira.

O processo eleitoral e o profissional contábil

Durante sua abordagem, Irene apresentou uma evolução histórica dos processos eleitorais e as prestações de contas, implantadas pela lei Nº 9.504 em 1997, e a importância de se estudar as novas resoluções que serão aplicadas pela primeira vez em um processo eleitoral. Ela destacou as normas de Nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedido de resposta; Nº 23.548/2017, que dispõe sobre registro de candidatos; e Nº 23.553/2017 sobre arrecadação, gastos e prestação de contas da campanha.

“Estamos em 2018 com a participação ativa do profissional da contabilidade para dar transparência a este processo eleitoral”, reforçou a contadora citando o livro: “Contabilidade eleitoral: da teoria à prática”. A publicação foi elaborada pela Comissão Eleitoral do CFC e lançada no final de junho de 2018, durante o Seminário sobre Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais, em Brasília.

O contador Tadeu Pedro Vieira mostrou todo o fluxo da campanha eleitoral, ressaltando que o preenchimento incorreto dos formulários poderá gerar retrabalho, reforçando que neste ano haverá a necessidade de digitalização de todos os documentos. “Neste ano, teremos 45 dias de campanha. Um registro incorreto no CANDex (sistema de candidatura para todos os partidos) poderá reduzir os dias de campanha do seu candidato”.

Irene informou que dentro do CANDex existe a área de Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários – DRAP e os requerimentos de registros de candidatura – RRC e RRCI. “O não preenchimento correto dos dados do partido impossibilita a transmissão. Por isso, é de suma importância fazer a conferência antes de salvar no CANDex”, disse.

Arrecadação e prestação de contas

Os palestrantes abordaram todas as possibilidades de arrecadação de recursos financeiros e estimados de campanha, como doações, crowdfunding ou cessão temporária de bens. As sobras de campanha e a prestação de contas e obrigações dos partidos também foram detalhadas. Eles destacaram que o envio da prestação de contas parcial ocorre de 09 a 13 de setembro e que deverá ser feita exclusivamente pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A retificação final acontecerá entre 08 e 29 de outubro. 

A condução da mesa ficou por conta do conselheiro Valdecir José Nunes da Silva, que, durante o encerramento, afirmou que “todos os dados enviados ao Tribunal Regional Eleitoral são públicos e serão fiscalizados pela sociedade”.