A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina vai implementar a partir do mês de outubro o sistema JUCESC DIGITAL. Com a nova ferramenta, atos de registro mercantil, como abertura, alteração e fechamento de empresas, serão feitos somente pelo sistema digital, o que deve desburocratizar o empreendedorismo.

O Colégio de Vogais da instituição, em sessão plenária realizada no dia 20 de setembro, aprovou o Cronograma de Obrigatoriedade de Protocolo Digital dos Atos de Registro Mercantil. Confira abaixo o cronograma, conforme a natureza jurídica de cada empresa.

Segundo a Jucesc, a obrigatoriedade de protocolo digital considera os atos disponíveis nos Módulos de Livros Digitais e de Requerimento Eletrônico (RE). A partir da implementação para cada uma das naturezas jurídicas descritas no cronograma, a Jucesc deixará de receber os processos físicos. Isso deve, segundo a instituição, melhorar e agilizar os procedimentos.

Carta do Comércio

O sistema legal e tributário do Estado foi um dos oito macrotemas mais mal avaliados pelos empresários na Carta do Comércio, documento apresentado no último dia 18 de setembro em evento realizado pela Fecomércio-SC em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). O documento foi entregue aos candidatos ao governo de Santa Catarina.

Em discurso no lançamento da Carta do Comércio, o presidente do CRCSC, Marcello Seemann, citou a situação de crise econômica pela qual o país e o estado passam e destacou a necessidade de atitudes e bom planejamento para a retomada de crescimento econômico. "Sair da crise não é simplesmente uma questão de tempo. É uma questão de atitude e de boas estratégias. Os setores de produção e prestação de serviços, assim como seus trabalhadores, precisam de propostas para tornar nosso estado cada vez mais competitivo".