Os painéis da programação do XV Seminário Internacional do CPC – Normas Contábeis Internacionais tiveram o objetivo de proporcionar um panorama do atual estágio de adoção das normas internacionais, principalmente Relato Integrado, Aluguéis e Arrendamentos (IFRS 16), Instrumentos Financeiros (IFRS 9) e Reconhecimento de Receita (IFRS 15), além de falar sobre a relação entre o Fisco Federal e as IFRS.

Representantes dos órgãos reguladores e de stakeholders debateram com os participantes que tiveram a oportunidade de efetuar perguntas aos painelistas, coordenados por membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que mediaram os trabalhos.

Compliance voluntário

Iniciando os debates, o painel Relato Integrado foi composto pelo diretor executivo de Finanças e Relações com Investidores do Itaú Unibanco e membro do board International Integrated Reporting Council (Iirc), Alexsandro Broedel; pelo gerente setorial de Estudos de Mercado da Petrobrás, Gregório da Cruz Araújo Maciel; e pelo membro do board do International Accounting Standards Board (Iasb), Amaro Gomes, sob a coordenação de Vânia Borgerth, da Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado (Cbari).
O Relato Integrado já é uma realidade. Mais de 1.600 organizações no mundo divulgam alguma forma o relatório. Dessas, um volume menor divulga um documento próprio e outras divulgam adaptações ao modelo. Com exceção da África do Sul, o Relato Integrado não é mandatório em nenhum outro país do mundo. Para o membro do board do Iirc, Alexsandro Broedel, o Relato Integrado é um compliance voluntário muito importante.

Ao falar sobre os desafios, benefícios e tendências desse modelo, Broedel disse que a elaboração do RI demanda uma profunda discussão sobre transparência, que ele entende como um ganho reputacional. “Saber que a sua organização dá a má notícia, quando ela precisa ser dada e que tem uma discussão transparente sobre os aspectos frágeis e complexos é extremamente importante”, afirmou.

Uma das experiências de maior sucesso de Relato Integrado no Brasil é o caso do Itaú Unibanco, tido, atualmente, como referência no mundo. Broedel não vê o RI como mais uma peça, mas como um dos relatórios mais importantes, agregando outros fatores que, aparentemente não financeiros, podem vir a impactar de forma significativa à criação de valor da empresa.” Especificamente, no caso do Itaú Unibanco, representou um reconhecimento importante, porém, mais importante é o que se consegue fazer de forma concreta para melhorar a organização e melhorar a criação de valor para o seu investidor”, concluiu.
Gregório Maciel dividiu com os participantes a experiência da Petrobrás na implementação do Relato Integrado, descrito como a implementação de um processo único, coeso, consistente e eficiente de coleta e produção de relatórios. O primeiro Relato Integrado da Petrobrás foi publicado em março de 2018 e surgiu em um momento em que a empresa era pressionada por grandes desafios. Segundo Maciel, como resultado desse processo, a Petrobrás gerou um conjunto harmônico e uniforme de publicações composto pelo Relatório Anual, Relatório de Sustentabilidade e as Demonstrações Contábeis.

“Uma vez divulgado o Relato Integrado para o mercado, temos internamente um processo integrado de coleta, de reflexão e de amadurecimento desse pensamento integrado e que, de certa forma, retorna para a aprimoramento dos processos da organização”, avaliou Maciel. Segundo ele, hoje, a Petrobrás possui um conjunto harmônico e conectado de relatórios, que se referenciam e que, de acordo com o o representante da empresa, alcançou o engajamento da organização.
Durante o processo de elaboração do Relato Integrado é importante o engajamento dos públicos de interesse para identificar o que realmente deve ser incluído. Na Petrobrás, o engajamento vai desde a área que fornece a informação, até à alta administração – que não apenas aprova e valida o relatório, mas que também constrói o documento ao longo do processo, fazendo sugestões e encomendas específicas, explicou Gregório.

Revisão do Management Commentary

O Iasb decidiu pela revisão do Management Commentary (Comentário da Administração, em inglês), em novembro de 2017. Para auxiliar o IASB nesse processo foi criado um grupo consultivo composto por 17 representantes de todo o mundo, incluindo o Brasil, além de quatro observadores oriundos do European Financial Reporting Advisory Group (Efrag), International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba), International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb) e International Organization of Securities Commissions (Iosco).
Amaro Gomes disse que o Iasb tem algumas razões para revisar o conteúdo do Comentário da Administração, entre elas: apresentar um relatório que realmente conecte informações de natureza qualitativa e quantitativa de longo prazo, que não sejam capturadas nas demonstrações financeiras tradicionais, mas que seguramente tenham impacto no fluxo de caixa futuro. “Em alguns segmentos a diferença é brutal e não possuem absolutamente nenhuma relação direta, a exemplo das duas empresas que ultrapassaram o valor de um trilhão de dólares de mercado e que são empresas de tecnologia (Apple e Amazon).

Adoção dos IFRS no Brasil

Estrutura Conceitual, 49 Pronunciamentos Técnicos, 21 Interpretações Técnicas e 8 Orientações Técnicas. Um total de 87 documentos convergidos ao padrão internacional foi emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) desde o início de sua constituição, em 2005 – além das diversas revisões aos documentos já emitidos. O processo de convergência das normas internacionais de contabilidade no âmbito dos órgãos reguladores foi o tema do segundo painel do evento, no período da manhã, que teve como mediador, o coordenador técnico do CPC, Edison Arisa Pereira.
Para tentar finalizar o processo de convergência no âmbito do Sistema Financeiro, o Banco Central do Brasil (BCB) busca avaliar uma forma de unificar o consolidado societário e o consolidado IFRS, a fim de que as instituições financeiras tenham uma única demonstração consolidada. Uverlan Rodrigues Primo, chefe de subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) da autarquia, registrou que o BCB deve reestudar o pacote das demonstrações financeiras, que envolvem o IAS 1, o IAS 34 e o IFRS 10.

Foto: Estúdio Tramma

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade