Após aprovação pelo Plenário, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no dia 31/10, no Diário Oficial da União (DOU), 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Os normativos serão levados ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

São 11 normas aprovadas pelo Plenário do CFC e publicadas no DOU no dia 31/10 São elas:

• NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 1 – Presentation of Financial Statements;
• NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, referente à Ipsas 2 – Cash Flow Statements;
• NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements;
• NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos, referente à Ipsas 5 – Borrowing Costs;
• NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, referente à Ipsas 39 – Employee Benefits;
• NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis Separadas, referente à Ipsas 34 – Separate Financial Statements;
• NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, convergida a partir da Ipsas 35 – Consolidated Financial Statement;
• NBC TSP 18 – Investimento em Coligadas e em Empreendimento Controlado em Conjunto, relativa à Ipsas 36 – Investments in Associates and Joint Ventures;
• NBC TSP 19 – Contratos Conjuntos, baseada na Ipsas 37 – Joint Arrangements;
• NBC TSP 20 – Divulgação de Participações em Outras Entidades, relativa à Ipsas 38 – Disclosure of Interests in Other Entities;
• NBC TSP 21 – Combinações no Setor Público, referente à Ipsas 40 – Public Sector Combinations.

As normas NBC TSP 11; NBC TSP 12; NBC TSP 13; NBC TSP 14; e NBC TSP 15 possuem vigência para 2019. Já as normas NBC TSP 16; NBC TSP 17; NBC TSP 18; NBC TSP 19; NBC TSP 20; e NBC TSP 21 terão início em 2021.

Fonte: Comunicação CFC