As oficinas do primeiro dia da XIX Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) realizada dia 6 de novembro na Faculdade Borges de Mendonça, em Florianópolis, debateram diversas temáticas sobre finanças e contabilidade aplicada ao setor público. O evento reuniu servidores e gestores públicos dos estados, municípios e tribunais de contas que atuam em rotinas contábeis e de responsabilidade fiscal.

O evento acontece até sexta-feira (9) com diversos debates e está sendo realizado em parceria entre Secretaria do Tesouro Nacional, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e Faculdades Borges de Mendonça. No primeiro dia de oficinas, diversos temas foram abordados pelos especialistas.

NBC TSP - Estrutura conceitual

O Gerente de Estudos e Normatização Contábil na Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Flávio George Rocha, apresentou a oficina sobre a NBC TSP - Estrutura conceitual da Contabilidade aplicada ao setor público, através de conteúdos práticos que possibilitaram a compreensão das novas normas de contabilidade para o profissional da área pública.

“Tudo é novo, porque vivemos um processo de convergência das normas internacionais do setor público para instituir essas regras de forma adaptada a realidade do Brasil, fornecendo comparabilidade com os demais países do globo e uma qualidade da informação, seguindo um alto padrão internacional”.

Plano de contas e procedimentos contábeis

O contador e especialista em Direito de Estado e Responsabilidade Fiscal, Fernando Carlos Cardoso Almeida, realizou duas oficinas distintas no evento, sendo a primeira sobre o Plano de Contas aplicado ao terceiro setor que detalhou a estrutura básica da escrituração contábil. “Este é um plano de contas que padroniza todas as unidades da federação, criando um modelo nacional com regras específicas, inclusive de validação”.

Durante à tarde, o palestrante abordou os procedimentos contábeis patrimoniais no setor público que foi estabelecido em Portaria da STN, que estipulou prazos-limite de adoção de procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. “Com isso, a sociedade ganha com a transparência das informações que ficam padrão em todos os entes da federação, possibilitando a comparabilidade”.

Fundamentos de Responsabilidade Fiscal

A Auditora Federal de Finanças e Controle, Claudia Magalhães Dias Rabelo De Sousa, da coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, fez uma abordagem sobre os Fundamentos da lei de Responsabilidade Fiscal.

Claudia explicou os motivos que levaram a criação da lei, quais os problemas que foram o objeto do legislador, o entendimento e as interpretações em relação aos elaborativos fiscais.  “A visão inicial e completa da lei será por minha conta, mas teremos outras oficinas que irão abordar de forma mais específica a lei de responsabilidade fiscal, complementando o debate”.

Transferências voluntárias e outras transferências da união

A auditora federal de finanças e controle, Yohana Valeria Zavattiero Tognolo, da Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional apresentou uma visão geral das transferências voluntárias e outras transferências da união. A palestrante apresentou em sua oficina as transferências obrigatórias, detalhando o fundo de participação dos estados e municípios, Fundeb e outros.

Na questão das transferências voluntárias, Yohana, exibiu item a item da gestão do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias-CAUC, destacando como fazer e os problemas na informação.

Cadastro da dívida pública e operações de crédito

O analista de finanças e controle, Carlos Renato do Amaral Portilho, da Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados Distrito trouxe para os participantes a exigência da lei de responsabilidade fiscal do cadastro fiscal, que segundo ele, deve fornecer transparência ao endividamento de todos os entes da federação. “Mas atenção, este cadastro precisa ser atualizado anualmente, e a partir de 2019, já teremos algumas sanções para os entes que não manterem o cadastro atualizado, como não receber mais recursos da união”, destacou.

Carlos ainda apontou questões referentes a contratação e regularização de operações de crédito.

Estatísticas de finanças públicas

O mestre em Desenvolvimento Econômico Regional e Urbano, Gabriel Gdalevici Junqueira, Gerente de Estatísticas de Finanças Públicas, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional falou sobre as Estatísticas de finanças públicas. Questões relacionadas ao endividamento crescente e do déficit da previdência social brasileira também foram abordadas na oficina.

Gestão de convênios e contratos de repasses

O contador Cleber Fernando De Almeida, Coordenador Geral de Capacitação e Atendimento a Usuários do Departamento de Transferência Voluntária da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento apresentou as melhorias na Gestão de convênios e contratos de repasses. Para facilitar o entendimento, o palestrante desenhou um fluxograma detalhado sobre as etapas do Portal dos Convênios – Siconv. “Tudo que está na legislação precisa estar no sistema, pois, ele é um espelho da lei”.

Cleber citou a portaria 424 de 2016, que estabelece normas para a execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. “Essa portaria trouxe novas regras que precisam ser observadas para evitar a perda de recurso”.

CAPAG dos Entes subnacionais

O mestre em economia, Daniel Goes Cavalcante da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios da Secretaria do Tesouro Nacional realizou a oficina sobre federalismo fiscal com relação a operação de créditos. O palestrante apresentou como funciona o sistema de operação de créditos dos entes subnacionais e como é a sistemática entre eles.

Daniel ainda abordou como os municípios e estados fazem para poder pleitear uma operação de crédito.