O segundo dia da XIX Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) realizado ontem (07) na Faculdade Borges de Mendonça, em Florianópolis, teve sete oficinas com diversos temas: procedimentos contábeis, orçamentários patrimoniais, avaliação de políticas públicas e a estrutura da contabilidade aplicada ao setor público.

O evento segue até sexta-feira (9) e reúne servidores e gestores públicos dos estados, municípios e tribunais de contas que atuam em rotinas contábeis e de responsabilidade fiscal. O Secofem é uma parceria entre Secretaria do Tesouro Nacional, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e Faculdades Borges de Mendonça. No primeiro dia de oficinas, diversos temas foram abordados pelos especialistas. Clique aqui e veja como foi. 

Procedimentos Patrimoniais

O contador e especialista em Direito de Estado e Responsabilidade Fiscal, Fernando Carlos Cardoso Almeida, foi o responsável pela oficina Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Ele detalhou procedimentos específicos de alguns itens dos elementos patrimoniais, como o estoque mobilizado e critérios de mensuração e avaliação destes itens, na perspectiva de implementação dentro do plano e cronograma estabelecido pelo Tesouro Nacional.

Dentre as novidades apontadas pelo especialista, estão as normas aprovadas recentemente no Conselho Federal de Contabilidade. “Já temos muitas normas convergidas e vamos debater com todas essas novidades, além da implementação dos novos procedimentos”, informou.

Relatório Resumido de Execução

O contador catarinense e especialista em gestão pública e controladoria, Dreone Mendes, abordou a temática Relatório Resumido de execução orçamentária. Em sua exposição, ele demonstrou os mais diversos relatórios, mostrando como eles são elaborados, validados e enviados, e posteriormente, debatendo com os técnicos de toda federação sobre estes demonstrativos.

A mudança apresentada por Dreone foi sobre a 9ª edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, que trazem algumas atualizações como a consolidação dos anexos de demonstrativo fiscal, que anteriormente, era feito de formas distinta.

Orçamentos públicos em educação

O chefe da Divisão de Operacionalização do Siope, Ulisses Anacleto Pereira Orlando, apresentou a oficina Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Durante a abordagem, o instrutor detalhou o Sistema do Ministério da Educação, que é responsável por captar os investimentos e apontar quanto o Brasil investe em educação.

O novo módulo que integra o Sistema de Informações aos Tribunais de Contas foi a novidade apresentada pelo especialista que reforçou que “o sistema irá validar os dados do Siope com o que está sendo declarado nos Tribunais de contas. Além disso, ele irá promover a participação dos gestores, da secretaria de educação e do conselho do Fundeb”.

Avaliação de Políticas Públicas

O Auditor Federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, Rodrigo de Castro Luz, foi o instrutor da oficina Avaliação de Políticas Públicas e iniciou sua apresentação falando da importância de avaliar a efetividade e as possíveis adaptações das políticas públicas. “A avaliação não é um fim em si mesma, mas faz parte de um processo de melhoria contínua de um projeto”.

O palestrante trouxe exemplos do novo desenho de projetos como o Fies, Fundeb e Prouni. Ele ainda pontuou a importância da institucionalização da avaliação, trazendo casos de aplicabilidade nos países do Reino Unido, México e Chile, que utilizam avaliações e indicadores de performance como parte do seu processo orçamentário, e em alguns casos, até para gestão das políticas públicas.

Procedimentos Específicos

Os procedimentos contábeis específicos foram abordados pelo gerente de Normas e Procedimentos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional, Rodrigo Pereira Neves. O especialista iniciou sua palestra questionando alguns conceitos específicos, como os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, detalhando aspectos normativos e conceituais.

“É importante entender a estrutura conceitual para saber se ela realmente está representando o patrimônio daquela instituição. E para poder definir se aquilo que estou registrando de fato é um ativo, um passivo, porque caso contrário, nem registra a informação”.

NBC TSP - Estrutura conceitual

A contadora e professora Cátia Maria Fraguas Veiga apresentou a segunda oficina sobre a NBC TSP - Estrutura conceitual da Contabilidade aplicada ao setor público. Ela destacou todas as novidades do processo e a necessidade de se debruçar sobre o tema. “As novidades que trago estão apenas começando, existe um longo período para finalizar a convergência que está prevista para 2014 e todo o processo de implantação. Essas normas são extensas e irão exigir uma mudança de comportamento do profissional contábil e gestor público”, disse.

Procedimentos Orçamentários

O Gerente de Estudos e Normatização Contábil na Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Flávio George Rocha, realizou a oficina Procedimentos contábeis orçamentários. O gerente apontaou questões da Lei n° 4.320, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e municípios, além das regras de execução e orçamentária da receita e despesa pública.

“Trataremos em paralelo o processo de convergência de normas como um todo, tentando deixar claro que a contabilidade patrimonial pública não se confunde com os registros orçamentários e toda essa reformulação das normas brasileiras.”, argumentou o palestrante.