Já está disponível consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Março/2019
Data: 13 de março de 2019
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O crédito bancário para 77.749 contribuintes será realizado no dia 15 de março
Está disponível a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 77.749 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando o valor de R$ 220 milhões. Desse total, R$ 112.556.208,81 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.709 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.528 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.064 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 4.968 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – MAR/2019 |
||||
Ano do Exercício |
Número de Contribuintes |
Valor (R$) |
97,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
|
2018 |
39.929 |
104.681.938,02 |
98,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
|
2017 |
17.091 |
45.975.139,24 |
99,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
|
2016 |
9.822 |
30.801.284,30 |
100,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
|
2015 |
7.476 |
29.035.548,40 |
101,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
|
2014 |
2.899 |
7.229.390,77 |
102,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
|
2013 |
264 |
1.098.858,35 |
103,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
|
2012 |
109 |
411.916,46 |
104,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
|
2011 |
72 |
347.215,95 |
105,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
|
2010 |
37 |
133.070,45 |
106,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
|
2009 |
34 |
223.404,54 |
107,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
|
2008 |
16 |
62.233,52 |
108,29% (maio de 2008 a março de 2019) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal do Brasil
