A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), parecer favorável do deputado Marcos Vieira (PSDB) ao PL 28/2019, de autoria do governo do Estado, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS para alguns segmentos econômicos, como madeira serrada, suíno vivo, alho e erva-mate. Como houve uma emenda, dando nova redação a um dos artigos, o projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na sessão, o deputado José Milton Scheffer (PP) manifestou preocupação com os prazos do projeto. Segundo Scheffer, se o PL não for aprovado e sancionado até o fim de março, os setores serão prejudicados. O deputado Milton Hobus (PSD), vice-presidente da CCJ, comprometeu-se a solicitar a inclusão do PL na pauta da próxima reunião, na terça-feira da semana que vem. “Eu não vou estar, mas vou pedir ao o presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (MDB), que coloque o projeto em votação”, disse Hobus.

Mesmo com esse prazo apertado, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira, não acredita que haverá problemas na tramitação. A votação em plenário na próxima semana, segundo Vieira, foi objeto de acordo de líderes e está garantida. “Mas quero deixar claro que se houvesse postergação da tramitação, é porque o Executivo encaminhou o projeto a essa Casa exatamente no dia 13 de março, semana passada. Aí, o prazo final terminaria dia 26 de abril. Mas nós estamos abrindo mão de algumas prerrogativas nossas para poder acelerar a tramitação e dar ao Executivo ainda a oportunidade de sancionar antes do final do mês e entrar em vigor já no dia 1º de abril”, explicou o deputado.

Convite ao secretário da Fazenda

O colegiado também aprovou convite ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para que compareça à sessão da comissão do dia 3 de abril. O secretário vai demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao sexto bimestre 2018 e do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre 2018. O deputado Marcos Vieira informou que já está confirmada a visita de Paulo Eli.

Fonte: Agência Alesc