Entidades empresariais do Estado se reúnem na próxima quinta-feira (18/04) para debater a obrigatoriedade do envio do Bloco “X”. O encontro será na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em Florianópolis, e vai reunir associações e federações representativas do comércio e varejo.

O objetivo da reunião é discutir sobre o Bloco “X”, que terá sua transmissão obrigatória a partir de 1o. de junho para a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). No entanto, as entidades vão preparar um pauta com inúmeras reinvindicações, entre elas, o fim do Bloco “X”, que será apresentada em audiência com o governador Carlos Moisés.

Para o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, a obrigatoriedade a partir do dia 1º de junho ainda suscita muitas dúvidas e insegurança jurídica. Entre os questionamentos, elenca: O que fazer como o estoque extraviado? O que o Fisco fará com as informações do estoque das empresas? Quais as garantias de que os dados estarão seguros?

“Mais de 95% das empresas em SC são micro e pequenas empresas sem condições financeiras de arcar com os custos das mudanças exigidas. Muitas empresas também têm como diferencial competitivo justamente a matéria-prima de seus estoques, que com o Bloco X terão as informações disponibilizadas para o Estado. Por essas e outras razões, como a urgente introdução de um sistema de cupom fiscal eletrônico em Santa Catarina, a obrigatoriedade precisa ser melhor discutida entre o governo e o empresariado catarinense”, pondera Breithaupt.

O presidente do CRCSC, Marcello Seemann, também cobra a modernização  do sistema, já que Santa Catarina é o único Estado que ainda utiliza os antigos cupons fiscais, enquanto o restante do País adotou a NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica). “A NFC-E foi criada em 2013 pela Receita Federal para que todo o País tivesse um padrão único de nota fiscal. No entanto, até hoje ainda usamos esse sistema de cupom, que é mais oneroso e complica a vida do pequeno, médio e grande empresário. Precisamos nos atualizar e desburocratizar o mais breve possível”, argumenta Seemann.

Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina (ABRASEL-SC), o poder público está indo além do seu papel fiscalizador. “Como controlar um buffet por quilo, por exemplo? Eles (SEFAZ) querem ter o controle do estoque de entrada e da saída, mas na prática os estabelecimentos não têm essas informações detalhadas Avaliamos que é uma invasão na administração do negócio gerando complexidade e burocracia indesejáveis”, diz o presidente da ABRASEL-SC, Rafael DabDab.

O que é o Bloco X? 

É um requisito do Ato Cotepe 10/2017 que estabelece as regras para funcionamento do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal), onde este requisito especifica a transmissão de arquivos fiscais de Redução Z e Estoque gerados pelo PAF para a SEFAZ da Unidade Federada do contribuinte.

Entidades que participarão da reunião no CRCSC, dia 18/04:

Pauta: Prorrogação da Obrigatoriedade do envio do Bloco “X”.

• ABRASEL/SC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES
• ACATE – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE TECNOLOGIA
• ACATS – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS
• AFRAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMAÇÃO PARA O COMÉRCIO
• ASSESPRO – ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• FACISC – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DE SANTA CATARINA
• FCDL/SC – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SANTA CATARINA
• FECOMÉRCIO/SC – FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DE SANTA CATARINA.
• FECONTESC – FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• FIESC – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• SESCON BLUMENAU – SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DE BLUMENAU E REGIÃO
• SESCON GF – SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
• SESCON SC – SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
• SINDIPETRO-SC – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SANTA CATARINA

• DEPUTADO BRUNO SOUZA