Nova funcionalidade permite que recursos administrativos contra indeferimento de isenção sejam requeridos via internet

O Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção (Sisen) implantado pela Receita Federal em 2017, para viabilizar a realização dos requerimentos eletrônicos de isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por taxistas e Pessoas com Deficiência (PCD), apresenta agora mais uma funcionalidade. Trata-se do módulo Contencioso Eletrônico, que permite aos contribuintes pleitearem, via Internet, o recurso administrativo contra o indeferimento do pedido de isenção.

Somente em 2019 mais de 24 mil pedidos de isenção foram indeferidos, e a apresentação de recursos, antes realizados somente presencialmente, nas unidades da Receita Federal, agora podem ser realizados pela internet. A novidade está alinhada à diretriz institucional de atuar em busca da simplificação e desburocratização.

O sistema está disponível no sítio da Receita Federal na internet, podendo ser acessado, inclusive, por dispositivos em plataformas mobile.

A Receita Federal orienta os interessados que possuam requerimentos em papel, pendentes de decisão, que os substituam por novo pedido, realizado eletronicamente, por intermédio do sistema Sisen, de modo a reduzir o tempo de análise desses pedidos. Para informações adicionais, acesse o site da Receita na Internet.

Fonte: Receita Federal do Brasil