Manifesto das entidades catarinenses em relação ao cronograma do Sped

As entidades contábeis catarinenses – Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc), com seus 22 Sindicatos filiadas, e os Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis (Sescons) de Santa Catarina, de Blumenau e da Grande Florianópolis – manifestam a sua inconformidade em relação ao cronograma de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Considerando

- que as dificuldades e a complexidade de instalação do sistema, cadastro, manutenção, gerenciamento e validação são enormes;

- que muitas empresas ainda não estão conscientes dos prazos de implantação do sistema;

- que as empresas desenvolvedoras de sistemas não estão conseguindo atender à demanda das empresas no que se refere ao Sped;

- que os empresários estão com dificuldades de instalar e fazer a manutenção desse sistema, pois o mercado, principalmente neste segmento, vive um apagão de mão-de-obra;

- que a implantação do Sped exige uma mudança na cultura da empresa, que – via de regra – demanda tempo;

- que as multas por atraso no envio das informações são altíssimas e podem inviabilizar o funcionamento de uma empresa de menor porte.

As entidades acima mencionadas solicitam:

- a prorrogação do calendário de implantação do Sped EFD Pis/Cofins por 12 meses para as empresas tributadas pelo regime do lucro presumido;

- que o governo desenvolva um leiaute único, que atenda tanto o pequeno como o grande empresário, e, também, que haja a integração de todos os “braços” do Sped por parte dos entes governamentais, atingindo todas as atividades (comércio, indústria, serviços) e com um único validador de informações para uso do contribuinte.

Finalizando, as entidades destacam o seu apoio integral ao projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que traz às empresas e ao fisco um grau elevado de modernização, colocando o Brasil na vanguarda mundial em tecnologia aplicada a obrigações fiscais e processos empresariais, constituindo um importante instrumento de redução de riscos de fraude e sonegação.

As entidades, porém, reservam o seu direito de apontar os problemas advindos da implantação acelerada do Sped.

Atenciosamente,

Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc)

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC)

Sescon Santa Catarina

Sescon Blumenau

Sescon Grande Florianópolis