A Receita Federal disponibilizou, no dia  15 de março,  o serviço de Abertura de Dossiê, via Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta).

Para oferecer mais comodidade aos contribuintes, desde o dia 2 de maio, a Receita Federal disponibilizou também os serviços abaixo:

1. Regularidade Fiscal > Certidão de Imóvel Rural

2. Retificação de Documentos de Arrecadação > Retificação de Darf

3. Retificação de Documentos de Arrecadação > Retificação de GPS

O contribuinte poderá acompanhar a situação de sua solicitação (dossiê) no mesmo local de solicitação do serviço, no site da Receita Federal: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/

Conforme Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado será realizada obrigatoriamente no formato digital, exclusivamente por meio do e-CAC.

Fonte: Receita Federal