Receita disponibiliza novos serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC
Data: 7 de maio de 2019
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A Receita Federal disponibilizou, no dia 15 de março, o serviço de Abertura de Dossiê, via Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta).
Para oferecer mais comodidade aos contribuintes, desde o dia 2 de maio, a Receita Federal disponibilizou também os serviços abaixo:
1. Regularidade Fiscal > Certidão de Imóvel Rural
2. Retificação de Documentos de Arrecadação > Retificação de Darf
3. Retificação de Documentos de Arrecadação > Retificação de GPS
O contribuinte poderá acompanhar a situação de sua solicitação (dossiê) no mesmo local de solicitação do serviço, no site da Receita Federal: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/
Conforme Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado será realizada obrigatoriamente no formato digital, exclusivamente por meio do e-CAC.
Fonte: Receita Federal
