O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.531, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição de 22 de novembro de 2018, determinou os reajustes nos valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para contadores, técnicos em contabilidade e organizações contábeis.

O documento também estabelece desconto de 50% sobre o valor da anuidade, na concessão do registro profissional, àqueles que requererem a inscrição até o prazo de 12 meses da aprovação em Exame de Suficiência ou da conclusão do curso de Ciências Contábeis, considerando-se, para tanto, o que ocorrer por último.

“O intuito é incentivar os jovens profissionais em início de carreira, assegurando que os recém formados desfrutem desse benefício, no primeiro ano como registrado”, destaca o presidente do CRCSC, Marcello Seemann. Ele afirma, segundo a Resolução nº 1.531/2018, que o valor da anuidade, em 2019, para contadores é de R$ 562,00, sendo requerido do profissional recém registrado somente R$ 281,00. “O valor da primeira anuidade é proporcional a data do registro”, frisa.

A cada ano, os valores das anuidades são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), produzido pelo Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC), no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre outubro de 2017 a setembro de 2018, o acumulado do IPCA/IBGE foi calculado em 4,53%.

Havendo necessidade de reemissão da guia de pagamento bancário após o prazo de vencimento, os eventuais custos de cobrança serão de responsabilidade do profissional. Em caso de mudança de categoria profissional, não será devida a diferença da anuidade do exercício apurada em relação à nova categoria.

Confira aqui a Resolução do CFC, na íntegra.