A cobrança de ICMS sobre medicamentos por meio da substituição tributária (arrecadação do imposto pela indústria) elevou a carga tributária do setor justamente para os mais pobres, que adquirem remédios genéricos. O fim da substituição tributária ao setor e outros problemas foram pauta da reunião do Fórum Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista e Distribuidor de Santa Catarina, na quinta-feira, 30 de maio, na Assembleia Legislativa, numa iniciativa do presidente do Fórum, deputado Milton Hobus.

Conforme o parlamentar, o problema maior ocorre na tributação dos genéricos porque a tributação média é alíquota de ICMS de 17%. A substituição tributária aplica um redutor de 25% no ICMS para esses produtos mas, na prática, como os descontos chegam até a 90%, a tributação ao consumidor fica muito maior do que os 17%. Em média, sobe para 32%. O fim da substituição vai encerrar esse custo maior.

Outro entrave aos distribuidores são multas indevidas aplicadas ao setor anos atrás, alerta o parlamentar. Segundo ele, o fórum também trabalha para reverter essas penalidades para as empresas terem tratamento justo e continuarem suas atividades.

Na guerra fiscal

O deputado Milton Hobus disse que a Alesc está atenta aos prazos para que os incentivos fiscais sejam convalidados junto ao Confaz até o final de julho. Segundo ele, a Alesc pretende manter os incentivos atuais na área de comércio exterior porque não dá para perder por outros estados. Essa pauta foi levada ao governador Carlos Moisés, na quarta-feira, 29 de maio, por entidades empresariais da região de Itajaí. Elas informaram que Santa Catarina já está perdendo empresas em função da guerra fiscal. Para Hobus, o Estado tem que manter as empresas e atrair mais, se não a arrecadação vai cair.

Fonte: NSC Total