Organizado em duas partes, a programação do evento foi idealizada para profissionais da Contabilidade e do Direito, visando à melhoria de resultados operacionais de empresas

Nesta terça-feira (11), o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) sediou o VIII Seminário Catarinense de Atualidades Jurídico-Contábeis, reunindo profissionais da Contabilidade e do Direito, a fim de discutir temas comuns e relevantes à articulação entre os dois campos de atuação, no âmbito organizacional, em variados níveis.

Na ocasião, a vice-presidente de Registro do CRCSC, Raquel de Cássia Souto, reconheceu a importância da relação e do alinhamento entre os profissionais da Contabilidade e demais áreas das organizações, em especial a jurídica. “Ao trabalharem em conjunto, advogados e contadores colaboram para os resultados das empresas, otimizando a economia e o retorno de valores, de acordo com análises minuciosas”, destacou.

”Acredito que o Direito Tributário, o Direito Estatutário são disciplinas relacionadas às Ciências Contábeis, todas fundamentais para a melhoria da administração pública e da gestão empresarial. Nossa tentativa é trazer novas reflexões utilizando esta interdisciplinaridade”, disse o coordenador do evento, André Henrique Lemos, que é advogado especialista em Administração Tributária.

Nesta primeira etapa, foram abordados os temas: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Direito Contábil; Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A segunda fase do Seminário está prevista para o próximo mês de julho. A programação será divulgada em breve, no site do CRCSC.

A participação no evento garantiu aos profissionais da Contabilidade, pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do (ECP).

Programação

O primeiro palestrante, o especialista em Direito Tributário, Omar Leite, falou sobre as diferenças  entre o ISS e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Parte das empresas têm dúvidas se estão lidando com um serviço ou mercadoria. Só no Brasil temos essa divisão”, afirmou.

A segunda palestra discutiu em torno do Direito Contábil, tratando sobre o ajuste a valor justo e os efeitos contábeis e tributários. O assunto foi apresentado pelo advogado e profissional da Contabilidade, Marcelo Magalhães Peixoto, que também é ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. “Acredito que é impossível trabalhar o Direito Tributário sem conhecer, profundamente, a Contabilidade”, frisou.

“A Contabilidade precisa refletir os conflitos da sociedade e normatizar as mudanças para poder contabilizá-las, pois existem novos tipos de empresas e de acordos comerciais”, complementou o auditor fiscal da Receita Federal em Florianópolis, Roberto Duarte Alvarez, que atuou como debatedor.

Ao falar sobre o tema PIS e Cofins, a conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Maysa de Sá Pittondo Deligne, ressaltou a importância da área contábil no julgamento de recursos do órgão colegiado. "Sem o trabalho dos profissionais contabilistas, nossa atuação não funciona", salientou.

O conselheiro do CRCSC, Péricles de Oliveira Borges, encerrou o evento, destacando a parceria entre as classes profissionais. “Esta casa é aliada dos colegas advogados e advogadas. Nos disponibilizamos assim como sabemos que podemos contar com a categoria jurídica”, concluiu.

Lançamento

Nesta primeira parte do VIII Seminário Catarinense de Atualidades Jurídico-Contábeis, o advogado Marcelo Peixoto lançou seu novo livro, “Revista de Direito Contábil Fiscal”, pela MP Editora. Na oportunidade, o advogado Omar Leite sorteou o livro de sua autoria, “ISS Sobre o Leasing e Cartões de Crédito e Débito”. Ambos os autores são referências em Direito Tributário.