CRCSC mantém posicionamento contrário à cobrança de certificado digital para a baixa de empresa
Data: 14 de junho de 2019
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Demanda foi apresentada, oficialmente, durante o Fórum Simplifica, nesta sexta-feira (14)
A presidente em exercício do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Rúbia Albers Magalhães, participou de reunião do Fórum Simplifica, realizado nesta sexta-feira (14), na capital catarinense. Na ocasião, a representante do segmento contábil sinalizou o posicionamento do CRCSC, contrário à cobrança de certificação digital para a baixa de todos os tipos jurídicos de empresas.
Segundo Rúbia, uma grande quantidade de empresas estão inativas (paradas por algum motivo), existindo somente “no papel”. “A questão de se exigir o certificado significa um custo a mais, que o empreendedor tem que arcar para fechar a empresa”, assinalou a presidente interina, pontuando que já são cobradas outras taxas no processo de encerramento da Pessoa Jurídica (PJ).
Ela disse ainda que, muitas vezes, “os empresários encontram-se em situação econômica vulnerável, de forma que essa taxação gera mais burocracia ao processo e nenhum resultado no desenvolvimento econômico e social do Estado e do País”.
O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Juliano Batalha Chiodelli, se comprometeu em submeter esse pleito à apreciação da plenária da instituição, prevista para ocorrer no próximo mês de julho.
Outra demanda apresentada pelo CRCSC, que acenou de forma positiva na reunião, foi o compromisso de, na próxima reunião do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) - órgão central do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis do Comércio (Sinrem) -, expor proposta dos profissionais catarinenses de Contabilidade, que se refere ao arquivamento de livros contábeis, sem a necessidade de observância de ordem numérica.
Sobre o Fórum
Composto pelos órgãos públicos e organizações empresariais e de classe catarinenses, o Fórum Simplifica foi criado em 2015, com o objetivo de propor soluções para agilizar e aprimorar os procedimentos que envolvem a constituição, alteração, funcionamento e baixa de empresas no Estado. As reuniões são periódicas e têm o intuito de buscar melhorias na Legislação e sistemas relativos à formalização empresarial.
Atualmente, o Fórum Simplifica é coordenado pelo Contador Darley Grando, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis (Sescon GF).
