O colegiado será composto por 34 titulares e 34 suplentes. Instalação depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários

Foi lido nesta segunda-feira (17) em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que determina a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PISe Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio.

A comissão especial será composta por 34 titulares e 34 suplentes. Agora, cabe aos líderes a indicação dos integrantes para a instalação do colegiado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

• Simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
• Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária
• Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas

Características do IBS:

• terá caráter nacional, com sua alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei
• incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo 
• será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
• será não-cumulativo
• contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
• será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
• incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
• nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-45/2019

Fonte: Agência Sebrae de Notícias